Lei Seca: saiba qual é a multa e penalizações

Desde 2012, motoristas flagrados bêbados ao volante são punidos com mais severidade pela Lei Seca. Entenda como funciona  e quais podem ser as consequências de quem é enquadrado nela.

Lei Seca: saiba qual é a multa e penalizações
A Lei Seca representa o endurecimento dos órgãos de justiça contra motoristas embriagados

A Lei Seca, ou Lei nº 11.705/2008, embora exista há oito anos, só veio a ser aplicada de forma mais dura em 2012. Foi a maneira que o Governo Brasileiro encontrou de apertar o cerco contra motoristas que conduzem veículos embriagados. Assim, aumentou-se o valor da multa, que pulou de R$ 957,65 para R$ 1.915,30, e que dobra, valendo R$ 3.830,80 caso o infrator seja reincidente.

Como funciona a Lei Seca

Considerando 2012 como o ano em que a Lei Seca passou a ser aplicada tal como é feito hoje, pode-se perceber que trata-se de uma das mais duras leis em vigor no Brasil. Num sistema jurídico que esbanja leis “para inglês ver”, a Lei Seca é a feliz exceção. Desde 2012, segundo dados do governo, a proporção de motoristas que declaradamente bebem e dirigem diminuiu em 22%.

A aplicação da Lei Seca acontece quando a autoridade policial aborda um motorista, podendo ser numa operação ou de forma discricionária. O agente solicita que o condutor sopre o bafômetro, aparelho que mede a concentração de álcool no ar que é expelido pelos pulmões. A concentração de 0,5mg/l de ar expelido, hoje, é suficiente para enquadrar o motorista como embrigado, portanto sujeito a todas as sanções previstas em lei.

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O que acontece se infringir a lei

Uma vez flagrado na condição de condutor alcoolizado, o motorista terá sua carteira de habilitação suspensa imediatamente, com registro em seu renach de multa gravíssima, que acarreta perda de 7 ponto, além da multa em dinheiro. E nem adianta se recusar a fazer o teste do bafômetro. Caso o motorista optar por não fazer, será automaticamente multado, e se a autoridade policial, apenas por inspeção visual concluir que o motorista está alcoolizado, poderá depor em juízo como testemunha contra o infrator.

Os números sobre álcool e direção

De acordo com a OMS, Organização Mundial de Saúde, até 2010 o Brasil era o 3º país das Américas em que mais se matava devido à mistura de álcool e direção entre os homens e 11º entre as mulheres. De fato, entre os motoristas que declaradamente bebem e dirigem, a proporção de homens é bem maior, 9,8%, contra 1,8% de mulheres que admitem beber e dirigir. No Brasil, um total de 6,4 milhões de pessoas admitem ter o costume de beber antes de assumir a direção de um carro.

Entre as cidades com maior proporção de motoristas que adotam o perigoso hábito, Florianópolis, Palmas e Cuiabá são as líderes. Já Vitória, Maceió e Recife são as cidades brasileiras em que menos se encontram motoristas embriagados ao volante.

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