Saiba o que diz a lei do estágio

lei do estágio em vigor desde 2008 trouxe mudanças significativas para empresas e estudantes. Saiba o que ela diz sobre carga horária, férias e ausência. 

Saiba o que diz a lei do estágio
A lei de 2008 oferece mais proteção ao estagiário

O estágio é o período preparatório no qual o estudante coloca em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula dentro da empresa. Podem ser estagiários, segundo a lei do estágio, estudantes que estejam matriculados no ensino regular em instituições de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial, anos finais do ensino fundamental e modalidade profissional da educação de Jovens e Adultos (EJA).

São duas opções de estágio, o obrigatório e não obrigatório. Na primeira opção ele é um pré-requisito para a conclusão do curso e obtenção do diploma e na segunda funciona como atividade opcional, que pode contar pontos na grade curricular do estudante.

O que é a lei do estágio?

A Lei 11.788/08 foi implantada em setembro de 2008 e revogou a antiga Lei 6484/77, trazendo novas formas de contratação e garantias de proteção ao estagiário. Segundo ela, o estágio é definido como um “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho” que faz parte do itinerário formativo e do projeto pedagógico do curso.

Entre as principais mudanças trazidas pela nova lei do estágio estão a autorização explicita para que alunos do ensino médio façam estágio e a contratação de estagiários por profissionais liberais inscritos em seus conselhos.

A nova lei assegurou que a instituição de ensino participe da definição e aprovação do plano de atividades dentro da empresa e oferece mais segurança para as organizações que oferecem estagio. Foram implantadas medidas para evitar estágios e contratos fraudulentos e desvirtuados.

Outras mudanças importantes introduzidas foram a mudança da carga horária para seis horas diárias e 30 horas semanais, duração máxima de dois anos do estágio na empresa, exigência de relatório de atividades e um supervisor para cada dez estagiários e proporção de estagiários de acordo com o porte da empresa.

Férias

Uma das mudanças da Lei 11.788/88 diz respeito à licença remunerada, um direito de funcionários contratados com carteira assinada. Considerando o fato de que o estágio poderá vigorar por dois anos, e em casos de pessoas com deficiência não há limite, o estagiário tem direito a um recesso de 30 dias após cada período de 12 meses, segundo o artigo 13 da nova lei.

Esse recesso poderá ser concedido em período continuo ou fracionado, dentro dos limites estabelecidos no Termo de Compromisso entre empresa e estagiário e de preferência durante o período de férias escolares. Também será concedido de forma proporcional em contratos com duração inferior a 12 meses.

Dia de prova

Considerando que o aprendizado é prioridade na vida do estagiário, o Termo de Compromisso assinado no inicio da vigência designa que a carga horária seja reduzida à metade quando a instituição de ensino aplicar avaliações periódicas ou finais.

Segundo assegura o §2º do artigo 10 da lei do estágio, a instituição de ensino deve comunicar à empresa as datas de realização das avaliações logo no início do período letivo.

Atestado médico e ausência

A remuneração prevista no Termo de Compromisso pressupõe que o estagiário cumprirá as atividades previstas e todas as horas semanais. Ausências constantes poderão provocar a rescisão antecipada do termo por parte da empresa. Ausências eventuais e devidamente justificadas deverão ser conversadas entre ambas as partes para definição do desconto ou não na remuneração.

Carga horária

Segundo o art. 10, a jornada de trabalho deverá ser definida entre a instituição de ensino, a empresa e o aluno ou seu representante legal e deverá constar no Termo de Compromisso.

Estudantes de educação especial, dos anos finais do ensino fundamental e na modalidade profissional de educação de jovens e adultos farão quatro horas diárias e 20 semanais. Estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular devem fazer seis horas diárias e 30 horas semanais.

Estudantes de cursos que alternem teoria e prática devem fazer oito horas diárias e 40 horas semanais nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que previsto na grade curricular do curso e da instituição de ensino.

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