Justiça retira passaporte, CNH e cartões de devedor

Réu devia cerca de 400 mil reais, mas “levava uma vida confortável”, segundo advogado

Justiça retira passaporte, CNH e cartões de devedor
Ação tramitava desde 2013

Não é sempre que acontece, ainda mais com essa intensidade, então quando a justiça decide tomar os documentos mais valiosos de um cidadão por conta de uma dívida, vira instantaneamente notícia no país inteiro.

Pois foi o que aconteceu, de fato. No dia 25 de agosto, a juíza Andrea Ferraz Musa, da 2ª vara cível de São Paulo, resolveu tomar o passaporte, os cartões de créditos e a carteira de motorista de um empresário que devia cerca de 400 mil reais a uma empresa de veículos.

O argumento utilizado para a apreensão dos documentos foi de que, mesmo devendo uma quantia expressiva, realiza viagens ao exterior, mantem um carro e realiza compras no cartão de crédito. Logo, ele teria condições de quitar a dívida. "Temos provas de que o devedor continua levando uma vida confortável, apesar de não encontrarmos bens em seu nome. Ou seja, ele não paga o débito porque não quer", afirmou Ricardo Colluci, advogado representante do credor.

A argumentação de Andrea foi baseada no artigo 139, inciso 4, do novo Código Processual Civil, que dá poder ao juiz para determinar medidas que façam valer a sua decisão, inclusive em casos que envolvam pagamento de dívidas. O réu pode recorrer.

Ação

A ação tramitava desde 2013. De acordo com Colluci, a decisão foi possível somente porque todas as possibilidades tradicionais de cobrança da dívida já haviam sido esgotadas, desde penhora até tomada de bens do empresário.

Segundo o advogado, existem três tipos de devedores: os que realmente não têm dinheiro, os que passam por dificuldades financeiras momentâneas e podem naturalmente atrasar alguns pagamentos e, por último, existe o chamado “devedor profissional”, que conseguem blindar seu patrimônio contra os credores com o intuito de não serem obrigados a pagar suas dívidas. E, conforme afirmou Colluci, “a decisão trata do terceiro caso, que é mais comum do que se imagina”.

Para ele, a decisão não fere o direito do empresário de ir e vir: “Caso o réu precise viajar por motivos de saúde ou trabalho, ele poderá requerer o passaporte ao juiz".

Foto: Free Stock Picures

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