Quem tem direito a isenção de pedágio? Veja como funciona

A isenção de pedágio é um direito que pessoas que morem e trabalhem num local com a cobrança possuem. Veja como funciona nas principais cidades do Brasil.

Quem tem direito a isenção de pedágio? Veja como funciona
Cada município do Brasil legisla de uma maneira sobre a matéria

Que existem pedágios pagos todos sabem. Mas e a isenção de pedágio, alguém tem direito? Este é um tributo devido em rodovias que têm sua administração concedida pelo poder público a uma empresa particular, chamada de concessionária. Uma vez assumida a prestação de serviço público, a concessionária passa a ter a prerrogativa de cobrar uma taxa para que veículos trafeguem na rodovia sob sua gestão, chamado de pedágio. A cobrança não é um fato recente na história da humanidade. Registros que datam de 321 a.C. dão conta de um tributo cobrado na Índia sobre tráfego em vias públicas.

Na antiga Babilônia, cerca de 4 mil anos antes de Cristo, também era cobrado um tributo a quem transitava na estrada que ligava a Síria ao império babilônico. Em tempos modernos, o pedágio é uma tarifa ainda bastante impopular e que suscita alguns debates. Um deles é sobre a isenção de pedágio para maiores de 65 anos, moradores de uma região onde exista cobrança que trabalhem no mesmo local e outros eventuais casos.

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Isenção de pedágio: quem tem direiro e como funciona

No Brasil, existem alguns casos nos quais há a isenção do pedágio para públicos específicos, o que pode variar também de acordo com o Estado. Há muitas pessoas que têm dúvidas por exemplo se moradores de locais próximos a praças de pedágio têm direito à isenção. Veja abaixo como ela funciona e quem pode usá-la.

Como é regulamentada a isenção nas grandes metrópoles brasileiras

Em São Paulo, a isenção de pedágio está em vigor desde 2014, após aprovação da Portaria 13/2014. No estado mais forte economicamente do Brasil, não é cobrado pedágio para veículos oficiais e de socorro a incêndio a serviço. Para fazer jus ao benefício, no entanto, é preciso cadastrar os veículos que deverão fazer parte da frota livre da cobrança.

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Mais recentemente, na cidade do Rio de Janeiro, que tem a única via urbana a cobrar pedágio no Brasil, a Linha Amarela, foi instituída isenção de pedágio para veículos que trafeguem num intervalo de duas horas. Em outra importante via, a Dutra, que liga Rio e São Paulo, estão incluído entre os beneficiários as pessoas que utilizam a via no deslocamento para o trabalho e estudantes universitários dos municípios de Seropédica – onde se situa a Universidade Federal Rural Fluminense – e Paracambi, desde que façam o respectivo cadastro e comprovem suas devidas condições de trabalhadores ou de estudantes. 

Isenção de pedágio para moradores

A isenção de pedágio para moradores em áreas próximas a praças de pedágio não é garantida por lei no Brasil. É preciso verificar caso a caso. Em alguns lugares os cidadãos da região recebem o benefício da isenção, mas há lugares do país em que isso não acontece.

Existem projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados para que cidadãos não precisem pagar pedágio de casa para o trabalho, por exemplo. Hoje nem mesmo os estudantes têm este benefício.

Pessoas que moram em um raio de 2km da futura praça de pedágio na Estada do Rio Grande, que será administrada pela concessionária ViaRio, por exemplo, já podem se inscrever no site da empresa para terem direito à isenção do pedágio naquela região.

Isenção de pedágio para idosos

Tal como em outros casos, há Projetos de Lei em tramitação que pedem a isenção da tarifa de pedágio para os idosos, contudo isso ainda não é uma lei. Desta forma, há a cobrança integral do valor para as pessoas com mais de 60 anos, assim como para demais motoristas.

Isenção de pedágio para deficientes

Não existe lei federal que garanta a isenção de pedágio para pessoas com deficiência, mas há projetos tramitando na Câmara dos Deputados que propõem o benefício nas rodovias federais. São três Projetos de Lei em análise mas nenhum ainda foi convertido em lei.

Veículos oficiais

Segundo a resolução normativa 3.916, os veículos com placas azuis e caracteres em branco (usados pela diplomacia), brancas com letras e números em preto ou pretas com caracteres em dourado (usados por governos) têm passagem gratuita e automática pelas praças de pedágio.

Caminhões

Uma lei recente de abril de 2015, permite que caminhões vazios não paguem pelas rodas que não estiverem no chão quando passarem pela praça de pedágio, o que seria chamado eixo suspenso.

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Redação E-konomista Redação E-konomista

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