Isenção de IPVA: quem tem direito?

Saiba quais categorias recebem isenção de IPVA. Entre os beneficiários estão os deficientes, idosos com mobilidade reduzida, além dos que recebem imunidade.

Isenção de IPVA: quem tem direito?
Veja quem tem o benefício de isenção do pagamento do IPVA.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é o imposto cobrado anualmente por veículos que estão devidamente registrados e emplacados, entretanto alguns proprietários não precisarem pagar essa taxa. Deficientes físicos e motoristas de táxi recebem isenção de IPVA, além de entidades e pessoas com tratamento diplomático. Veja quais são as outras categorias que têm isenção de IPVA.

Imunidade ou Isenção de IPVA 

O IPVA é um imposto estadual e é obrigatório para a maioria dos veículos, mas existem algumas categorias que estão isentas ou imunes dessa taxa. Há também alguns grupos de proprietários de carros que podem solicitar a isenção do IPVA.

Isenção para veículos

Os proprietários de veículos (carros, motos, ou qualquer outro tipo de veículo automotor) antigos podem receber isenção de IPVA, mas esta regra varia de estado para estado. Alguns DETRANs do país, aplicam isenção para carros com mais de 10 anos, por exemplo. Para se certificar e solicitar a isenção do IPVA, consulte o site do DETRAN do seu estado e veja qual é a documentação que precisa apresentar.

Também recebem imunidade os veículos de entidades filantrópicas, entidades sindicais, instituições eduacacionais ou associações educaticas, embaixada e consulado, além de veículos de condutores profissionais autônomos, como motoristas de vans escolares ou taxistas. Os veículos utilizados no transporte público urbano ou metropolitano, como ônibus e microônibus, também recebem isenção, ou ônibus usados exclusivamente para fretamento contínuo, e ainda os carros com valores históricos, roubados, furtados, sinistrados com perda total e de leilão feito pelo poder público também recebem isenção de IPVA.

Isenção de IPVA para idosos

Os idosos que possuem mobilidade reduzida em decorrência da idade podem solicitar a isenção de IPVA, o benefício é concedido não pela idade em si, mas por alguma sequela motora ou física. Os familiares ou tutores responsáveis pelo idoso podem solicitar a isenção também, caso o idoso não seja o condutor do carro.

Como consultar Renavam do veículo

Isenção de IPVA para deficientes

Alguns estados do país, praticam a isenção de IPVA para deficientes condutores e não-condutores. As pessoas que usam veículos como meio de transporte para um deficiente podem conseguir isenção do IPVA. Essa liberação do pagamento do imposto é realizada de acordo com o estado em que dono do carro reside. Em alguns estados, só a pessoa com deficiência poderá conduzir o veículo para ter direito a este benefício. Em outros, o benefício é dado para a pessoa que transporta o deficiente também.

Para esses casos, é necessário fazer uma solicitação com o judiciário, pois o juiz irá então analisar e reunir documentos que comprovam que o passageiro é deficiente e também para comprovar o uso do carro por terceiros.

Prazo para pedir isenção ou imunidade do IPVA

O processo de isenção de IPVA é feito por meio de requerimento ao Detran. Infelizmente esse processo deverá ser feito todos os anos. Para fazer a solicitação, basta entrar no site do Detran e imprimir o formulário de requerimento, ou solicitar o mesmo documento em um dos postos de atendimento do Detran.

Depois o condutor deve preencher o formulário e assinar as duas vias, levar documentos e identificação até o Detran mais próximo e registrar a solicitação com um atendente.

Os documentos comuns necessários para solicitar isenção de IPVA são (originais e cópia):

  • Identidade e CPF originais; 
  • Documento do CNPJ, se for pessoa jurídica, e documentos pessoais do responsável legal da empresa; 
  • Formulário de requerimento do Detran;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; e caso o veículo seja novo, uma cópia da nota fiscal autenticada em cartório.
Atenção, os documentos podem variar de estado para estado. Antes de iniciar o processo de solicitação, visite o site da Secretaria de Estado da Fazendo, clique em Empresas ou Cidadão, e em IPVA, ou veja diretamente no site do DETRAN do seu estado.

 

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Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

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