IRPJ: como pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

O IRPJ tem como finalidade tributar a pessoa jurídica que obteve uma determinada faixa de rendimentos em um ano. Saiba como declarar os ganhos e pagar o imposto.

IRPJ: como pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Saiba como fazer a declaração e calcular o tributo sobre a renda obtida

O IRPJ, ou Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, consiste em um tributo federal incidente sobre todo o trabalhador ou empresário que tenha obtido rendimentos acima de um valor mínimo estipulado, com base em sua renda. Com isso, todos os anos o contribuinte deverá enviar uma Declaração de Ajuste Anual para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição) com a justiça; saiba quem deve pagar e quais os passos para entregar sua declaração.

Como declarar o IRPJ: passo a passo

Visando a cada ano simplificar o preenchimento e entrega da declaração do IRPJ, a Receita Federal disponibiliza através de seu site um programa específico para download onde o contribuinte pode obter todas as informações de maneira mais clara e simplificada. Para isso, basta acessar a página de Downloads da Receita e escolher a plataforma de declaração através do Programa Gerador da Declaração - PGD, o qual deve ser instalado em seu computador e preenchido corretamente. Lembrando que a declaração é aceita única e exclusivamente através de meios digitais e não mais via postal.

O IRPJ possui como base uma alíquota de 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jurídicas, seja seu objeto comercial ou civil, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 / mês. Já empresas de telecomunicações, energia elétrica, saneamento básico e que envolvam o transporte coletivo de passageiros sobre a incidência de 6% sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987.

Quais impostos uma empresa paga? Veja calendário com todos os tributos

Quem precisa declarar o IRPJ

Lembrando que os valores mínimos podem sofrer reajustes ano a ano, são obrigados a declarar o IRPJ os trabalhadores enquadrados nas seguintes situações:

  • Obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91;
  • Contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou que foram tributados exclusivamente na fonte, cuja a soma dos valores ultrapasse os R$ 40 mil;
  • Empresários que obtiveram, em qualquer mês, ganhos ao alienar bens ou direitos sujeitos à incidência do IRPJ, ou ao realizar operações na bolsa de valores, mercadorias ou semelhantes;
  • Pessoa física que obteve receita bruta em atividade rural superior a R$ 140.619,55;
  • Indivíduos que, em 31 de Dezembro do ano anterior, tiveram posses, propriedades de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil.

Ficam dispensados da declaração as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempresários Individuais (MEIs) que optarem pelo Simples Nacional. O MEI, entretanto, deve ficar atento para enviar todos os anos a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), a fim de prestar contas sobre seu faturamento bruto.

Quando

Mantendo a mesma data durante todos os anos, a declaração do IRPJ deve ocorrer sempre entre o período de 1º de Março ao final do mês de Abril, especificamente até o dia 29. Após o prazo, o contribuinte pode entregar a declaração a qualquer momento, mas serão incididos valores referentes à juros e multa.

A multa por atraso será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o imposto devido, sendo este de valor mínimo de R$ 165,74.

Outros impostos de empresa

Além da obrigatoriedade do IRPJ, manter uma empresa exige ainda o pagamento de alguns outros impostos, como a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Programa de Integração Social (PIS); contribuição social para o INSS; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), para empresas atuantes nas atividades de comércio, transporte ou comunicação; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando a empresa exerce atividade industrial; e o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), recolhidos pelo município.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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