O que é Habite-se e como obter

Conheça o que é, os documentos necessários e o passo a passo para obter o Habite-se, documento essencial na regularização do seu imóvel.

O que é Habite-se e como obter
Saiba como é o processo para obter um Habite-se

No processo de legalização de um imóvel, terreno ou obra você irá precisar de um documento chamado Habite-se. Veja o que é esse documento e como obtê-lo.

O que é Habite-se

Quando uma obra vai ser construída, o responsável precisa levar o projeto na Prefeitura de sua cidade para verificar se todo o procedimento que pretende ser realizado está de acordo com as normas estabelecidas para aquele município. Se o projeto for aprovado, a Prefeitura libera o Alvará e a obra tem autorização para ser realizada. Ao fim da construção, a prefeitura precisa conferir se todo o processo respeitou o projeto aprovado, portanto é necessário requisitar uma vistoria da obra concluída. Se estiver tudo certo, a prefeitura irá emitir o Habite-se – também chamado de Certificado de Conclusão de Obra – documento que libera a entrada de moradores no imóvel.  Mas atenção: esse certificado não garante a segurança ou qualidade do imóvel, só é conferido se a obra está dentro das leis do município.

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Como obter

Confira o passo a passo de como obter este documento:

1. É preciso informar a Prefeitura sobre a conclusão do projeto de obra. Isso deve ser feito através de um requerimento padrão, que atualmente a maioria das prefeituras fazem via internet. Informe-se na sua cidade como adquirir esse requerimento para a declaração de conclusão da obra. Lembre-se: a prefeitura só pode fazer a vistoria para emitir o Habite-se se a obra estiver finalizada, incluindo a parte dos acabamentos.

2. Com o requerimento em mãos, você deverá preenchê-lo e pagar a taxa de vistoria. Essa taxa varia de prefeitura para prefeitura. Reúna então os seguintes documentos:

  • O requerimento padrão preenchido
  • O comprovante de pagamento da taxa de vistoria
  • O ART – documento emitido pelo engenheiro ou arquiteto responsável pela obra que vincula o nome dele à execução daquele projeto. Esse documento é necessário para obter o alvará de construção, ou seja, o responsável pela obra já o terá emitido antes do início da obra, leve uma cópia.
  • Liberação do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – quando você faz o pedido de vistoria, a própria Prefeitura solicita à DMAE uma vistoria das condições de água e esgoto do imóvel, se aprovado, eles emitem a aprovação. Leve o documento que comprova a liberação do DMAE.
  • Cópia do projeto que foi aprovado pela Prefeitura com o Alvará e a assinatura do responsável pela obra. No projeto deverá estar discriminado toda a área construída em detalhes.
  • O NBR 12721 – QII - Avaliação de custos de construção para incorporação imobiliária. Descrição dos custos do projeto seguindo as regras da ABNT( Associação Brasileira de Normas Técnicas)
  • Alvará PCCI (se for o caso). Algumas Prefeituras exigem este alvará, que é dado pelo Corpo de Bombeiros como parte do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio. Pergunte na Prefeitura se esse alvará é necessário.
  • Comunicação de instalação de elevadores (se for o caso)

Quanto custa

O custo do Habite-se varia de acordo com o município. Ele depende das taxas cobradas pela Prefeitura, do número de Alvarás que será necessário emitir, do porte da sua obra, da localização do seu imóvel e outros fatores. Você deve conferir o valor da taxa de vistoria e da emissão do documento na Prefeitura da sua cidade.  Se você não concordar com o valor ou desconfiar que o valor cobrado é abusivo, você pode comparecer à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da sua cidade, munido dos documentos solicitados pelo sistema da DTCO e pedir a conferência do valor.

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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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