Tire suas dúvidas sobre férias vencidas e veja como calcular

São consideradas férias vencidas as que não foram concedidas no prazo de 12 meses após o período aquisitivo. Veja como calcular o valor que tem a receber.

Tire suas dúvidas sobre férias vencidas e veja como calcular
Saiba que férias vencidas devem ser pagas em dobro, mesmo na rescisão

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A cada período de 12 meses, o trabalhador tem direito a 30 dias corridos de férias sem prejuízo de remuneração. Após esse tempo, chamado período aquisitivo, o empregador tem de conceder as férias dentro do prazo de 12 meses subsequentes à data de vencimento. Ultrapassado esse prazo considera-se férias vencidas.

 

O direito a férias é garantido pela Constituição Federal e a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Portanto, o empregador que não cumpre o prazo para concessão das férias ao empregado terá como sanção o pagamento dobrado do valor das férias.

 
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Como calcular férias vencidas

 

As férias são calculadas de acordo com o tempo de trabalho. Sendo que o trabalhador que completou 12 meses a trabalhar, tem direito aos 30 dias corridos de férias. Quando se acumulam dois períodos aquisitivos, o trabalhador tem direito a receber o dobro do valor das férias.

 

Para calcular o valor das férias convencionais é preciso considerar o salário bruto do mês anterior, somado a 1/3 desse mesmo valor. Ao resultado desse cálculo ainda é preciso aplicar a alíquota do INSS. Por fim, o resultado é multiplicado pela alíquota do Imposto de Renda e depois diminuído da parcela a deduzir do IR, conforme a tabela anual.

 

A empresa deve fazer o pagamento do salário das férias, e do adicional de 1/3, até 2 dias antes do início das férias do empregado.

 

Férias vencidas e não pagas

 

De acorto com o artigo 134 e 137 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sempre que as férias forem concedidas após o prazo de 12 meses após a data de aquisição, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Além disso, o empregador ficará sujeito a sofrer sanções administrativas impostas em fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

 

O cálculo das férias vencidas e não pagas é bastante simples. Para isso basta multiplicar por dois o salário bruto, antes de fazer o cálculo normal do valor das férias. Todos os valores a que o empregado tem direito devem contar para o efeito do pagamento em dobro. Isso quer dizer que devem ser contabilizados, além do salário, também os adicionais previstos na legislação - tais como, noturno, insalubridade, periculosidade e etc.

 

O que acontece com as férias vencidas na rescisão

 

As férias devem sempre entrar nos cálculos referentes a rescisão, sejam férias vencidas ou proporcionais. No momento do acerto de contas entre a empresa e o empregador, todos os valores pendentes relativos às férias devidas devem ser calculados.

 

Quanto ao valor correspondente às férias vencidas, basta calcular o valor das férias em dobro. No caso das férias proporcionais, será preciso considerar o valor total das férias e dividir por 12, depois multiplicar pelos meses trabalhados. Ou seja, se houver um período de férias vencidas, mais férias proporcionais, as duas situações devem ser contabilizadas.

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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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