11 situações em que um funcionário pode faltar no trabalho

Conheça quais são as situações em que empregado pode faltar no trabalho sem sofrer penalidades pela empresa e quanto tempo cada caso garante ao trabalhador.

11 situações em que um funcionário pode faltar no trabalho
Lei garante faltas em casos especiais

Faltar no trabalho pode ser uma necessidade do empregado que se vê em uma situação inesperada. E a lei garante que ele tem o direito de faltar em alguns casos, sem sofrer penalidades por parte do empregador.

Saber desses direitos evita que o trabalhador sofra consequências indevidas por parte das empresas, além de não gerar preocupação excessiva em caso de problemas que precisam ser resolvidos com urgência.

Faltar no trabalho sem prejuízo de salário

A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam entre os direitos dos trabalhadores, o de faltar do emprego em determinadas circunstâncias.

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De acordo com o caso em questão, o empregado tem o direito de se ausentar até por mais de um dia, sem sofrer qualquer tipo de prejuízo moral ou salarial.

Algumas normas atendem às categorias específicas de certos trabalhadores, às convenções coletivas ou às adesões a iniciativas como o Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação da licença-maternidade para até 180 dias, por exemplo.

Abaixo, você confere uma lista com as 11 principais situações nas quais é liberado, por lei, faltar no trabalho. Confira:

  1. Para doar sangue – 1 dia por ano.
  2. Para se casar – Até 3 dias.
  3. Para tirar o título de eleitor – Até 2 dias.
  4. Para prestar vestibular – Sem especificação de dias, quantos forem necessários.
  5. Para cumprir o serviço militar obrigatório – Sem especificação de dias, quantos forem necessários.
  6. Licença-maternidade – 4 meses, podendo chegar a 6 por meio de prorrogação.
  7. Licença-paternidade – 5 dias ou 20 dias (no caso de Empresa Cidadã).
  8. Trabalho como mesário nas eleições – O dobro de dias requisitados (trabalhados na eleição).
  9. Para comparecer em audiências judiciais - Sem especificação de dias, quantos forem necessários.
  10. Por motivo de saúde – Limite de 15 dias (com atestado médico). Acima disso, deverá entrar com recurso no INSS para receber o benefício.
  11. Por motivo de luto – 2 dias no caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos ou dependente.

Esses são os casos com respaldo pela lei, mas é sempre bom conversar e consultar as normas da sua empresa. Algumas são até mesmo mais flexíveis em relação aos dias em que o funcionário pode faltar do trabalho, como em caso de luto.

Faltas não justificadas

Algumas faltas realmente não são justificadas por lei e podem resultar em penalidades para o trabalhador. Nesses casos, a empresa tem o direito de descontar do pagamento do trabalhador o dia respectivo de sua remuneração.

Sinais de que você está sofrendo estresse no trabalho

O fato de não cumprir sua jornada de trabalho de forma regular, também pode afetar o repouso remunerado (fim de semana) do trabalhador. E se na semana em que houve a falta injustificada ocorrer um feriado, este perderá o direito a remuneração do dia respectivo.

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