Como fazer a emissão de Darf

O que é, para que serve e como se realiza a emissão de Darf. Um documento criado para facilitar a arrecadação de taxas e impostos.

Como fazer a emissão de Darf
Unificando taxas e facilitando a vida do contribuinte

O Darf, Documento de Arrecadação de Receitas Federais, foi instituído pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal a fim de facilitar aos contribuintes o pagamento dos tributos embutidos nas operações, unificando-as. Através da emissão de Darf tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem unificar impostos, taxas e tributos em uma única guia de contribuição, evitando possíveis falhas e atrasos no processo.

Há duas formas de elaboração deste documento de arrecadação: o Darf Simples e o Darf Comum. O Darf Simples - já em desuso - tinha como objetivo unificar taxas de pessoas físicas, tais como IPI, ICMS, PIS/Pasep, Cofins, entre outros, porém foi substituída pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (o DAS) a partir de sua implementação em 2011. O Darf Comum, criado em 1997, possibilita o pagamento unificado de contribuições - por pessoas físicas ou jurídicas - como PIS sobre o faturamento da empresa, o imposto de importação na alfândega sobre mercadorias importadas de outros países e o Imposto de Renda pela sua fonte pagadora.

Emissão de Darf: o que é

A emissão de Darf é simples e realizada diretamente por um sistema próprio acessado através do site da Receita Federal. Tanto o pagamento quanto a emissão de Darf são anuais e tem data máxima a ser realizada, fora desta data encargos e multas são adicionados ao valor total do documento. Para 2016 a data final de pagamento e emissão de Darf foi em 29/04/2016.

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O pagamento realizado dentro ou fora do prazo estipulado seguem as mesmas regras e podem ser feitas de três diferentes maneiras: através do extrato da DIRPF onde, após consultar a quantidade de quotas solicitadas e a situação de cada uma delas no Demonstrativo de Débitos Declarados, é possível imprimir o Darf do mês que desejar; através do programa de cálculo e emissão de Darf oferecido para quotas do IRPF; e através do preenchimento direto e manual do Darf. Todos os links, possibilidades e informações detalhadas estão disponíveis no site da Receita Federal.

Os bancos possuem também sistemas próprios pagamentos de Darf onde, com dados do documento e nome do contribuinte é possível acessar, emitir, pagar e imprimir todas as taxas e impostos devidos. Documentos com valor inferior a R$10 não podem ser pagos por esse sistema e tem seu valor acrescido no mês seguinte.

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Como preencher

Como visto existem três formas de realizar a emissão de Darf, a mais prática deles é através do programa Sicalc disponível no próprio site da Receita Federal.

Na plataforma online o sistema é constantemente atualizado considerando as variações da taxa Selic e então inclusive pagamentos em atraso já são emitidos com valores corretos e atualizados, evitando falhas e possíveis problemas futuros com o Fisco.

Tanto pela plataforma online quanto pelo modelo de Darf disponível para download é necessário ter total cuidado no preenchimento de dados pessoais e detalhes da contribuição, tais como o código e data de pagamento, multas e juros, além de valor principal e valor total do documento. Após devidamente emitido e preenchido basta imprimir o Darf e paga-lo em qualquer banco.

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Tabata Franco Tabata Franco

Paulistana, formada em Comunicação e Multimeios e em Produção de Áudio e Vídeo. Transita por produções e projetos nas áreas de cinema/vídeo, fotografia, redação e artes em geral. Comunicativa, ama a palavra, se encanta pelas linguagens.

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