O que acontece em caso de dissolução de união estável

Fez uma união com seu parceiro e quer saber como é o processo de dissolução de união estável? Conheça as regras legais para os companheiros que optarem por esse regime.

O que acontece em caso de dissolução de união estável
Saiba como proceder no caso de uma dissolução de união estável

A união estável é a relação de convivência entre dois cidadãos. É uma modalidade familiar informal reconhecida pela constituição. Esse tipo de união existe há vinte anos na legislação brasileira, mas ainda há dúvidas de como proceder para realizar e no caso dissolução de união estável.

O que é dissolução de união estável?

Para solicitar a união estável não é necessário que o casal more juntos, isto é, podem até morarem separados, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem a relação, como por exemplo, a existência de filhos.

Essa relação poderá ser desfeita, no caso a dissolução de união estável, por duas maneiras: a Judicial e a Extrajudicial. A primeira, a dissolução será declarada pelo Poder Judiciário por meio de uma ação judicial, e na segunda, a separação poderá ser feita no Cartório de Notas, sem a necessidade de entrar com uma ação judicial.

Porém, a dissolução de união estável só poderá ser feita no Cartório caso o pedido seja consensual, aceita pelas duas partes, e se os companheiros não tiverem filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes. Caso não haja nenhum dos eventos citados e o casal concordar com os termos da separação (como guarda de filhos, partilha de bens, pensão alimentícia, etc), a dissolução de união estável só poderá ser realizada.

Na união estável predomina o regime da comunhão parcial de bens, mas entre acordos, pode haver um contrato entre ambas as partes sobre as posses dos companheiros, desde que seja feito um pacto antenupcial.

Como o casal deve proceder

Para realizar a dissolução em um cartório será cobrado um custo pela escritura pública (o valor varia de acordo com o Estado solicitado) e do pagamento do advogado (que também pode ser feita por uma Defensoria Pública).

A escritura será gratuita para aquele que se declararem incapacitados de pagar sob as penas da lei (art. 121-A, § 3º do Código de Processo Civil – Redação alterada pela Lei 11.441/07).

E para realizar o processo na esfera judicial, os gastos serão com a contratação de advogado e custos processuais. Mas caso o solicitante não disponha de recursos financeiros para arcar com o processo, é indicado procurar por uma Defensoria Pública, onde será feito o pedido para ser deferido o benefício da justiça gratuita.

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Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

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