É permitido dirigir com Boletim de Ocorrência?

Muitas pessoas têm dúvida se é permitido dirigir com boletim de ocorrência em uma situação de urgência, como em caso de roubo. Saiba o que está previsto na lei. 

É permitido dirigir com Boletim de Ocorrência?
A dúvida aflige o motorista que teve sua CNH perdida ou roubada

De todos os jeitos, dirigir sem portar habilitação sempre rendeu uma tremenda dor de cabeça ao motorista, mesmo que houvesse um grave motivo para justificar; visando a total segurança dos envolvidos, as leis de trânsito são de uma natureza rígida. Mas e quando o motorista não pode portar sua CNH devido à perda ou roubo dela? É permitido dirigir com boletim de ocorrência?  A dúvida é cruel, porém possui resposta.

Boletim de Ocorrência em caso de perda ou roubo

Tratado como polêmica no passado recente, o recurso que defende o porte do boletim de ocorrência como proteção temporária ao motorista (ao menos até a retirada da 2ª via da CNH) foi negado sob a justificativa de que não se trata de um documento com prazo de validade ou para porte pessoal, mas sim uma garantia de proteção em relação aos documentos perdidos, para que não sejam utilizados por outras pessoas de má fé.

Em 2014, entretanto, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou o Projeto de Lei 6415/13 que permite ao motorista dirigir com boletim de ocorrência e o protocolo solicitando a 2ª via da CNH como garantia de habilitação, mesmo lesado pela perda do documento oficial. A proposta feita pelo deputado Giovani Cherini (PDT-RS) teve o parecer favorável do relator Milton Monti (PR-SP), justificada como medida necessária para que algumas pessoas não fossem impedidas de exercer atividade profissional - como os taxistas.

O projeto segue em tramitação e aguarda desfecho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Até lá, portanto, o motorista pode dirigir mais tranquilo mas não deve deixar de correr atrás do que é seu.

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Quais os documentos devo levar junto do BO?

Além de portar o boletim de ocorrência para se prevenir em caso de uma abordagem policial, também é necessário possuir o protocolo de solicitação da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação. Vale ressaltar que neste caso o BO terá validade por 30 dias, contados a partir da data de sua expedição.

Importante

Uma vez deparado com caso de perda, furto, ou roubo de documentos pessoais - como a própria CNH em questão - é obrigatório que a pessoa compareça à Delegacia mais próxima para comunicar e registrar o boletim de ocorrência. Para facilitar o serviço também existem Delegacias Eletrônicas em alguns Estados brasileiros, mas certifique-se de pesquisar antes pela internet e ver se o seu Estado atende.

Caso tenha perdido cartões de crédito/débito ou talões de cheque, entre em contato imediatamente com a central de atendimento de seu banco e solicite o bloqueio destes, bem como a sustação da folha de cheques se houver alguma preenchida.

Para solicitar a segunda via da CNH, é necessário ir ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) munido do boletim de ocorrência, uma cópia de RG e CPF, comprovante de endereço (original e cópia) e uma foto 3x4 de fundo branco. Quem mora em São Paulo ainda pode se dar ao luxo de solicitar pelo Poupatempo, presencialmente ou pelo portal online. 

O valor para emitir a segunda via pode chegar a R$ 45,00 - sendo que R$ 11 são do envio dos correios. Após o pagamento, a nova habilitação leva até cinco dias úteis para ser entregue ao condutor.

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Reinaldo Vieira Reinaldo Vieira

Jornalista formado pela FMU. Guarulhense apaixonado por tecnologia, música, cinema e esportes. Adora escrever e busca estar sempre por dentro das tendências da comunicação social e do design no mundo moderno.

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