Principais direitos trabalhistas que você precisa conhecer

Como funciona o seguro-desemprego, os contratos de experiência e o pagamento de rescisão? Conheça seus direitos trabalhistas.

Principais direitos trabalhistas que você precisa conhecer
Entenda mais sobre cálculos, pagamentos e direitos trabalhistas

É sempre aquela confusão: pedir informações ao RH e ser bombardeado de alguns papéis que, na maioria das vezes, têm termos técnicos contábeis e jurídicos e não explicam nada. Para facilitar, elaboramos um guia prático para que você entenda sobreos principais direitos trabalhistas do Brasil e saiba quais são os seus direitos e deveres enquanto funcionário e saiba se está na hora de reivindicá-los. Veja também o que mudou nas regras do seguro desemprego desde fevereiro deste ano e fique antenado sobre os seus direitos.

Direitos Trabalhistas: o piso salarial e salário mínimo

As leis trabalhistas, no que se refere ao piso salarial e ao seguro-desemprego, podem mudar de acordo com o estado: Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina definiram os seus próprios pisos salariais para determinadas profissões, sempre acima do salário mínimo federal (R$ 794,00). E no que tange o seguro-desemprego, os pisos, tetos e tempo de recebimento do benefício podem mudar também.

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1. Piso salarial

Alguns Estados adotam um piso salarial para os trabalhadores que não têm um piso definido por lei federal, como citado anteriormente. Isso se aplica aos empregados domésticos, vendedores e representantes comerciais, por exemplo – conheça mais categorias aqui. Em São Paulo, o piso salarial varia entre R$ 905,00 e R$ 920,00. Algumas categorias podem ter o piso definido pelo sindicato e não podem contratar funcionários pagando abaixo desse patamar. 

2. Seguro-desemprego: novas regras

Tentando segurar as contas públicas, o Governo Federal alterou algumas regras do seguro-desemprego. Para solicitar pela primeira vez, era preciso ser dispensado e ter trabalhado ao menos 6 meses nos últimos 36. Com algumas alterações nos direitos trabalhistas, agora é necessário ter trabalhado ao menos 12 meses remunerados dos 18 anteriores à dispensa. Em relação às parcelas, o padrão de recebimento são 3 para quem trabalhou até 18 meses consecutivos nos 3 anos anteriores. Para receber 4 parcelas, deve comprovar emprego formal e recebimentos entre 18 e 23 meses consecutivos ou não nos 36 meses anteriores. Para receber 5 parcelas, 24 meses de trabalho consecutivos ou não nos últimos 36.

Para a segunda vez são necessários 9 meses de trabalho com recebimento de salário consecutivo nos 18 meses anteriores à dispensa. Para receber 4 parcelas, deve comprovar ter trabalhado entre 12 e 23 meses consecutivos ou não nos 3 anos anteriores; acima de 24 meses, são pagas 5 parcelas. O terceiro requerimento do benefício exige 6 meses de trabalho consecutivo antes da dispensa do empregador e os recebimentos variam sobre o tempo trabalhado nos 3 anos anteriores. Para receber as 5 parcelas, o trabalhador deve ter pelo menos 24 recebimentos, consecutivos ou não. Fique atento!

3. Levar o filho ao médico: você pode

Este é um direito assegurado ao trabalhador que muitas pessoas não sabem ou se sentem oprimidas em faltar ao trabalho para cuidar de uma emergência familiar. Os trabalhadores que têm filhos até os 14 anos têm o direito a até 3 ausências anuais justificadas pela apresentação de laudo médico ou atestado no nome do filho, para acompanhamento em consultas e emergências. Faz parte dos direitos trabalhistas e você tem esse benefício assegurado por lei: o empregador não pode advertir o funcionário por isso nem usar como justificativa para demissão.

4. Rescisão do contrato

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Depois de a empresa rescindir o contrato com o trabalhador e este tiver cumprido o aviso prévio, o pagamento dos direitos trabalhistas deve ser feito no primeiro dia útil depois do último dia de trabalho. Nos casos de dispensa do aviso prévio, o pagamento pode ser feito em até 10 dias corridos depois da saída do funcionário.

5. Faltas e férias

Não são só direitos trabalhistas, a lei também aponta os deveres dos trabalhadores. A cada 12 meses de trabalho são assegurados 30 dias corridos de férias que devem ser consecutivos (se o funcionário tiver entre 18 e 50 anos), a não ser que haja um acordo entre o trabalhador e o empregador. No entanto, se o trabalhador faltou mais do que 5 e menos do que 14 vezes no período de um ano, as férias são reduzidas para 24 dias. Se faltou entre 15 e 23 vezes, 18 dias corridos de férias. E 12 dias corridos de férias se o trabalhador teve de 24 a 32 faltas no ano anterior.

6. Domingos, feriados e adicional noturno

Por lei, os domingos e feriados são considerados dias de descanso e devem ser pagos em dobro ao trabalhador. O cálculo é feito dividindo o salário por dias úteis e horas de trabalho, para saber quanto vale uma hora e multiplicá-las por 2 e pela quantidade de horas trabalhadas em domingos e feriados. Já os adicionais noturnos, para trabalhadores urbanos, devem acrescer 20% à hora para o período compreendido entre as 22h e as 5h.

7. Duração da jornada de trabalho

Uma jornada de trabalho não deve exceder as 44 horas semanais. Em relação às horas-extra, o trabalhador pode fazer até duas por dia (remuneradas) permitidas pelas leis trabalhistas e deve ter, pelo menos, 11 horas de descanso entre uma jornada de trabalho e outra.

8.  O aviso prévio

Se está cumprindo aviso prévio e quer chutar o balde, tome cuidado. Quando o empregador observa a má conduta do trabalhador durante o cumprimento do aviso, pode transformar uma rescisão contratual simples em uma demissão por justa causa.

9. 13º salário

Horas extras e adicionais noturnos entram na base de cálculo do décimo terceiro salário, de acordo com as leis trabalhistas em vigor. O benefício deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro (exceto quando o trabalhador solicita ao sair de férias) e a segunda parcela em dezembro. A base de cálculo de cada parcela é sempre referente ao mês anterior.


Direitos Trabalhistas: do que é composta a rescisão?

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Os casos variam muito, por isso vale um exemplo: no caso de um trabalhador ser demitido sem justa causa, com 11 meses de empresa e dispensa de cumprimento do aviso prévio, a base de cálculo considerará que o funcionário trabalhou por 12 meses. Isso porque a dispensa do aviso prévio conta como mês de trabalho para efeitos de cálculos. E eis aqui o que o trabalhador deve receber do empregador quando é demitido, de acordo com as leis trabalhistas:

  • Férias proporcionais + 1/3: para o caso apresentado, o trabalhador deve receber as férias integrais + 1/3 deste valor;
  • Saldo de salário: se o funcionário recebia todo dia 5 e foi demitido dia 20, tem direito ao saldo de salário pelos dias trabalhados;
  • Dispensa do aviso prévio: 30 dias de salário + 3 dias por cada ano trabalhado, no máximo de 90 neste caso, seriam 33 dias. Se o aviso for trabalhado, o funcionário tem os mesmos direitos;
  • Indenização do FGTS: é acrescida uma multa de 40% sobre todas as contribuições que o trabalhador fez ao Fundo de Garantia durante o período em que esteve na empresa;
  • 13º proporcional: recebimento do 13º salário proporcional ao tempo de trabalho, contado a partir do último recebimento do benefício.
  • Nos casos de demissão sem justa causa, o funcionário também tem direito ao saque do FGTS.

E, para este exemplo apresentado, o trabalhador também teria direito a pelo menos 3 parcelas de seguro-desemprego. Sempre que o trabalhador tiver direito ao seguro, a empresa é obrigada a fornecer a guia do seguro preenchida, que o trabalhador apresentará nos postos de atendimento do Ministério do Trabalho para dar entrada no benefício. Depois, os pagamentos são feitos na Caixa Econômica.


Direitos Trabalhistas: demissão após o período de experiência

Todo empregador tem o direito à contratação de um empregado em regime de experiência de 90 dias. São 45 dias, prorrogáveis por mais 45 por ambas as partes. Nesse período, tanto o empregador quanto o funcionário podem rescindir o contrato e existe a dispensa da indenização do FGTS e do aviso prévio: mesmo assim, o empregador é obrigado a pagar férias proporcionais com acréscimo de 1/3 e o 13º proporcional. Mas atente-se: após este período de 90 dias, o empregador é obrigado a fazer todos os demais pagamentos se demitir o funcionário.


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Gabriela Ventura Gabriela Ventura

Natural de São Paulo, estudante de Publicidade e Propaganda na USP. Não tem hobbies fixos nem rotina, é apaixonada pelo imprevisto. Foi fazer intercâmbio em Lisboa e... estendeu a estadia por tempo indeterminado.

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