Quais são seus direitos e deveres quando falta no trabalho

O empregado não é penalizado quando a falta no trabalho é justificada. Mas as faltas sem justificativa podem acarretar na demissão por justa causa.

Quais são seus direitos e deveres quando falta no trabalho
Veja de que forma a falta no trabalho prejudica o empregado

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De acordo com a legislação trabalhista do Brasil, há determinadas situações em que o empregado pode ter falta no trabalho, sem ter prejuízo do salário, férias ou risco de ser despedio por justa causa. É importante estar atento aos motivos que são considerados justificativas para as faltas, bem como o atestado que comprove a necessidade de ausência do empregado. Nos casos em que a falta no trabalho não for justificada, a empresa tem o direito de punir o empregado dentro do que está previsto por lei.

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O que acontece em caso de falta no trabalho

As consequências de se ausentar do trabalho dependem do tipo de falta. No caso de falta justificada não há prejuízo de salário, desde que seja devidamente comprovada. Mas em casos de faltas injustificadas as consequências podem ser graves.

Falta no trabalho injustificada - A empresa tem o direito de punir os atrasos e faltas sem justificação, seja por meio de advertências, suspensões ou descontos correpondentes a ausência do funcionário. Além disso, a empresa tem o direito de descontar o valor referente a um dia de descanso semanal - por isso, se o funcionário falta um dia, pode ter dois dias descontados no fim do mês.

No caso das faltas sem justificativa, os dias de férias podem ser reduzidos. De acordo com a CLT, a partir de 33 faltas injustificadas, o empregado perde o direito às férias. O 13º também é prejudicado com descontos quando se trata de faltas injustificadas.

Falta no trabalho justificada - De acordo com a legislação brasileira, a doença do empregado devidamente comprovada deve ser considerada como falta justificada e, portanto, não deverá ser descontada do salário. O atestado é imprescindível para que o trabalhador tenha direito a faltar por motivo de doença. As faltas justificadas não podem ser descontadas da remuneração do trabalhador e também não contam para a redução dos dias de férias.

Quando uma falta tem justificativa

  • De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), esses são casos em que se considera a ausência do empregado como falta no trabalho justificada.

  • Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento de familiar direto (ascendentes e descendentes), cônjuge, irmãos ou dependentes.

  • 3 dias consecutivos por ocasião do casamento do trabalhador.

  • 5 dias pelo nascimento de um filho (licença paternidade).

  • Um dia em cada 12 meses de trabalho, pela doação voluntária de sangue.

  • Até 2 dias para se alistar como eleitor.

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  • O empregado pode faltar ao trabalho para cumprir com as exigências do serviço militar obrigatório, apresentando um comprovante fornecido pelo respectivo órgão.

  • Em caso de realização de provas de vestibular.

  • Os dias necessários para o comparecimento à Justiça, quando o empregado for convocado.

  • Pelo tempo necessário quando o empregado, na qualidade de representante de entidade sindical, esteja participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

  • Faltas no trabalho justificadas a critério do empregador.

  • Período de licença-maternidade ou aborto não criminoso.

  • Paralisação do serviço nos dias que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho.

  • Nos dias em que foi convocado para serviço eleitoral. Os dias de greve, desde que haja decisão da Justiça do Trabalho.

  • Afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho (primeiros 15 dias).  


Atestados - Um dever do empregado

Para que a falta no trabalho não seja descontada do salário é necessário que o empregado apresente uma justificativa. Em casos relacionados à saúde deve-se apresentar o atestado médico e o empregador é obrigado a aceitar, a menos que suspeite de falsificação ou algum tipo de favorecimento.

Atestados de órgãos oficiais, como a Justiça Eleitoral, Junta Militar, Fórum, entre outros, também são válidos - desde que o empregado tenha sido obrigado a comparecer aos locais em horário de trabalho.

A legislação trabalhista brasileira não determina a obrigação da empresa de aceitar como falta no trabalho justificada o acompanhamento de um parente próximo ao médico, mesmo que se trate de um filho. Por isso, fica a critério da empresa a decisão de abonar esse tipo de falta. O que acontece em grande parte das empresas é que, por uma questão de bom senso, são estabelecidas normas internas que viabilizam a aceitação do atestado médico de acompanhante que comprovem a ausência dos pais.

Qual o limite de faltas no trabalho por ano?

As faltas no trabalho injustificadas podem acarretar na demissão por justa causa, apesar de não haver um número específico estabelecido pela CLT. No entanto, a empresa pode alegar desídia, quando algum empregado tem sucessivos atrasos e faltas sem justificativa. Além disso, o acúmulo de advertências e suspensões, também constituem motivos para despedimento por justa causa - já que a terceira suspensão já é motivo para justa causa.

A desídia é um dos pressupostos que justificam a demissão por justa causa e consiste na repetição de pequenas falhas leves, que ao se acumular podem culminar na dispensa do empregado. Portanto, as faltas no trabalho e atrasos que prejudicam a empresa e demonstram o desisnteresse do empregado pelas suas funções, pode resultar em um despedimento por justa causa.

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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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