Veja mudanças no regulamento de direitos e deveres dos passageiros da ANAC

Diante de uma nova realidade da aviação civil, a ANAC promoveu diversas alterações nas regras para voos nacionais e internacionais de empresas brasileiras.

Veja mudanças no regulamento de direitos e deveres dos passageiros da ANAC
Nova regulamentação para voos comerciais da ANAC passa a valer em março

A Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, acaba de divulgar alterações nas regras que disciplinam direitos e deveres de passageiros em voos comerciais. As modificações passarão a vigorar em 14 de março do próximo ano, e, entre as principais mudanças, a mais significativa é sobre a acomodação de passageiros em caso de atrasos nos voos superiores a quatro horas.

Com a nova regra, o passageiro terá direito a hospedagem caso precise pernoitar no aeroporto. Se não houver a necessidade de pernoite, um outro tipo de acomodação poderá ser providenciada, definida apenas como “acomodação adequada”.

Em outros períodos de atraso, continuam a valer as mesmas regras. Ou seja, voos com atraso entre uma e duas horas dão direito ao passageiro a comunicação e entre duas e quatro horas, direito a alimentação.

Outras modificações nas regras da ANAC

Não foi apenas em relação aos atrasos que a agência modificou o que pode e o que não pode. Veja os principais tópicos que receberam atenção da nova regulamentação:

Desistência

A partir de 14 de março, desde que tenha comprado a passagem com sete dias de antecedência, o passageiro poderá desistir do voo a no máximo 24 horas da partida. Além disso, a taxa de remarcação ou cancelamento não poderá ser maior que o valor da passagem. A devolução deve ser de 100% do valor pago.

Transporte de valores

De acordo com a legislação da ANAC , o passageiro tem o dever de informar quando estiver transportando valores acima de 1.131 DES (Direitos Especiais de Saque), que corresponde a cerca de R$ 5 mil. Caso não declare, possíveis ressarcimentos serão limitados a esse valor.

Extravio de bagagem

Nesse tópico, as mudanças feitas pela ANAC são em relação aos prazos. As empresas aéreas terão sete dias para devolver bagagem extraviada em voos nacionais e 21 dias nos internacionais, além de ressarcir passageiros por despesas decorrentes do extravio. Os passageiros deverão ser ressarcidos por custos que venham a ter para recuperar bagagem extraviada e não encontrada.

Extravio de Bagagem

Modificações no nome na passagem

Com a nova regra, os passageiros poderão modificar o nome que consta no bilhete de embarque, sem nenhum custo. Continuará proibida, no entanto, a mudança de titularidade da passagem aérea.

Bagagem em excesso

A partir da data em que passar a vigorar a nova regulamentação, as empresas deverão informar no contrato de prestação de serviços o limite de bagagem e as tarifas cobradas por excesso. Caso seja comprada passagem sem direito ao despacho de bagagem e no dia do voo haja necessidade de despachar, o valor a ser cobrado deverá constar no contrato, caso contrário a empresa não poderá fazer nenhum tipo de cobrança.

No-show

O voo de volta não poderá mais ser cancelado automaticamente após o não comparecimento ao voo de ida. Em contrapartida, o passageiro precisa informar que não realizará nenhum voo até a data do voo de ida.

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Julio Benck Julio Benck

Jornalista em permanente formação, entende que toda profissão tem sua arte e uma beleza característica, é só saber encontrar.

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