Descontos e prioridades no atendimento: conheça os direitos do idoso

Entenda como funciona o Estatuto do Idoso, que garante os direitos do idoso, desde descontos como a meia-entrada até prioridades no atendimento em estabelecimentos.

Descontos e prioridades no atendimento: conheça os direitos do idoso
Direitos são garantidos pelo Estatuto do Idoso

Muitas pessoas nem imaginam, mas os direitos do idoso procuram garantir uma qualidade de vida agradável para quem chega à terceira idade. Estes direitos são assegurados pelo Estatuto do Idoso, que está há mais de 10 anos em vigor no país. Conhecer esse estatuto é fundamental para saber sobre os direitos do idoso, e assim, poder exigir que a lei seja cumprida em diferentes situações.

Quais são os principais direitos do idoso

O Estatuto do Idoso define que um idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Um dos mais conhecidos direitos do idoso é o chamado “atendimento preferencial” referente às filas em bancos, supermercados e lojas. Na verdade, o atendimento preferencial deve acontecer em qualquer estabelecimento, seja público ou privado.

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Há muito mais situações que garantem algum privilégio e assistência às pessoas da terceira idade.

Abaixo, você confere uma lista com os 6 principais direitos do idoso:

  • Atendimento preferencial, imediato e individualizado em órgãos públicos e privados (repartições públicas, bancos, teatros, cinema, supermercados, rodoviárias etc.).
  • Fornecimento gratuito de medicamentos poder público (governos Federal, Estadual e Municipal), especialmente os de uso continuado.
  • Desconto de pelo menos 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer (meia-entrada).
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, àqueles que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família.
  • Passagem gratuita no transporte público urbano Para esse item, é necessário ter 65 anos de idade (ou mais). Em algumas cidades, a idade mínima para esse benefício é de 70 anos. Consulte na prefeitura da sua cidade.
  • Direito a uma reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados. Essas vagas precisam, obrigatoriamente, estar posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade do idoso.

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Quem contribuiu com a Previdência Social tem o direito de receber a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade (além de outros fatores como invalidez, pensão por morte, etc.).

Maus-tratos podem ser denunciados

Maus-tratos contra idosos podem e devem ser denunciados, sendo enquadrados assim qualquer tipo de violência física, abandono, maus cuidados (no caso de idosos que necessitam de ajuda para comer, ir ao banheiro e tomar banho, por exemplo) e não oferecer assistência como alimentação adequada.

As denúncias podem ser registrada em uma delegacia comum ou diretamente na delegacia do idoso. Procure também um promotor de Justiça no Ministério Público, que vai verificar a denúncia o quanto antes, evitando que a situação tenha um fim trágico.

Lembre-se: se você conhece ou sabe de algum idoso que sofre maus-tratos, denuncie!

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