Qual a diferença entre banco de horas e hora extra? Entenda como funciona

Banco de horas ou remuneração por hora extra? Veja quais são as diferenças e entenda um pouco sobre a legislação por trás destes dois regimes.

Qual a diferença entre banco de horas e hora extra? Entenda como funciona
Banco de horas pago em descanso ou dinheiro? Conheça as vantagens e desvantagens

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Banco de horas ou remuneração por hora extra? Você sabe a diferença? Os meios de prorrogação ou compensação por horas excedentes trabalhadas podem oferecer vantagens e desvantagens aos olhos do empregado ou do empregador. Veja quais são as diferenças e entenda um pouco sobre a legislação por trás destes dois regimes.

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Banco de Horas: também conhecido como prorrogação ou compensação

Conhecidos também pelos termos de prorrogação ou compensação de horas, existe a modalidade mais compensativa ao empregado e outra, ao empregador, ambas por motivos óbvios.  Em geral, o regime de compensação, ou seja, banco de horas, acaba compensando mais para o empregador, enquanto o pagamento das horas extras é mais satisfatório ao empregado. 

Na visão do empregado, se este for enquadrado no regime de compensação de banco de horas e fizer 10 horas extras, terá o direito de descansar 10 horas, enquanto que no regime de prorrogação, tendo o empregado trabalhado as mesmas 10 horas, o empregador deverá remunera-lo sobre as horas extras ainda com um acréscimo de 50% no valor. Sendo assim, saiba mais sobre a legislação que rege estes dois regimes de horas extras e informe-se sobre qual deles está enquadrado em sua empresa.

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Banco de horas

Este é basicamente um acordo de compensação aberta ou fechada em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas mediante diminuição da jornada em outro dia, seja ele pré-definido ou aleatório.

O limite máximo da jornada de trabalho não pode exceder 10 horas diárias, sendo duas horas diárias permitidas para computar o caráter extraordinário. Esse sistema de banco de horas pode ser usufruído, por exemplo, nos momentos onde há pouca atividade na empresa, a fim de exercer o período extra quando a produção crescer ou houver aceleração da atividade. No entanto, isto não é regra e pode ser passível de negociação coletiva (convenção ou acordo coletivo). Sendo assim, se houver acordo entre patrão e trabalhador, o funcionário pode pedir sua folga em finais de semana que deveria trabalhar ou até mesmo ementar as férias com as folgas.

O prazo máximo para a compensação deste excesso de horas é de um ano, mas não há regra exata sobre como deve ser contado este período. As duas formas mais usuais adotadas pelas empresas são a contagem de janeiro a dezembro ou dado o prazo de um ano por cada hora extra trabalhada.

A compensação das horas extras deverá ser feita durante a vigência do contrato, ou seja, na hipótese de rescisão de contrato (de qualquer natureza), sem que tenha havido a compensação das horas extras trabalhadas, o empregado tem direito ao recebimento destas horas, com o acréscimo previsto na convenção ou acordo coletivo, que não poderá ser inferior a 50 % da hora normal.

Qual a diferença entre Compensação Aberta e Fechada?

Na compensação aberta, o colaborador acumula as horas trabalhadas, mas não sabe exatamente quando poderá ter um dia de folga, ficando isto a cargo do trabalhador decidir. Já na fechada, empresas e empregados negociam que a folga ocorrerá em dias específicos, podendo contemplar os sábados ou os dias úteis próximos a feriados.

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A descaracterização do banco de horas

De acordo com estabelecimento da CLT, para efeitos do Banco de Horas, o limite da jornada de trabalho é de 10 horas diárias, ou seja, duas horas extras por dia, com validade de um ano.

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No entanto, o que muitos empregados e empregadores desconhecem são as práticas que descaracterizam este regime. A mais corriqueira é a aplicação da habitualidade na prestação das horas extras, ou seja, se o empregado está atingindo com frequência as 10 horas de trabalho diárias, as duas horas excedentes devem ser remuneradas, perdendo o caráter de banco de horas.

Outro fator que faz com que o regime de compensação perca efeitos é ultrapassar o período de um ano para a liquidação das horas em haver. Sendo assim, o empregador deve remunerar o funcionário consoante a todas as horas excedentes, e com o devido adicional de horas extras.

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Horas Extras

A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 horas diárias e 44 semanais, no máximo. No entanto, esta jornada pode ser acrescida de 2 horas diárias, para efeitos de horas extras mediante acordo individual, coletivo, convenção ou normativa. 

Neste caso, ao contrário do banco de horas, onde as horas excedentes são compensadas com descanso, as horas extras são convertidas em remuneração com, no mínimo, 50% de acréscimo no valor.

Como funciona?

A prorrogação em caráter de horas extras poderá ocorrer por mais duas horas além do horário padrão de trabalho. No entanto, esta previsão deve constar em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho ou, em casos excepcionais, pode ser aplicada para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis. 

Para efeitos de horas extras, basta que o empregado permaneça em atividade mesmo após a carga horária normal de trabalho. Os cargos de gestão e chefia não fazem jus à remuneração por horas extras, pois não lhes aplicam as normas relativas à duração padrão da jornada de trabalho.

Funcionários que trabalham em meio período estão proibidos de realizarem horas extras, assim como os empregados domésticos.

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De que forma deverá ser remunerada a hora extra? 

A hora extra deverá ser paga com acréscimo de, no mínimo, 50%, de segunda a sábado, e 100% aos domingos e feriados. Portanto, a hora extra vale mais que a hora normal de trabalho.

Para saber o quanto irá receber de horas extras, o cálculo deverá ser o seguinte: para descobrir o número de horas mensais trabalhadas, multiplique o número de horas semanais que trabalha normalmente por cinco (número máximo de semanas que o mês pode ter). Por exemplo: 44 horas semanais x 5 = 220 horas mensais. Em seguida, divida o valor do seu salário pelo número de horas mensais encontradas. Por exemplo: R$ 1.760 divididos por 220 horas é igual a R$ 8 por hora de trabalho. Para encontrar o valor do adicional de 50% sobre cada hora excedente, divida o valor da hora de trabalho por 2. Por fim, a hora extra equivale à soma do valor da hora ao adicional de 50%. 

Com esse cálculo encontra-se o valor de uma hora extra, bastando multiplicar o referido valor pelo número de horas extras trabalhadas no mês. O prazo para a efetuação do pagamento das horas extras é ao mês seguinte ao da prestação do serviço.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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