Deputado quer exigir CPF para acessar a internet

Projeto de lei do pastor Franklin (PP) pretende criar um Cadastro Nacional de Acesso de Internet, restringindo o uso da ferramenta

Deputado quer exigir CPF para acessar a internet
A cada conexão, o usuário deverá informar o nome completo, CPF e outros dados pessoais

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei polêmico. De autoria do deputado pastor Franklin (PP), o projeto 2.390/2015 prevê a criação do Cadastro Nacional de Acesso de Internet e tem o o objetivo de “proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado”. Para que o cadastro funcione, o sistema precisa exigir que todos os usuários informem, a cada conexão, o nome completo, CPF e outros dados pessoais.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Franklin, é preocupante a “proliferação de sítios na internet com temáticas inadequadas ao público infantil sem qualquer restrição de acesso, expondo crianças a conteúdos de violência, sexo e nudez”. Segundo ele “toda vez que uma criança ou adolescente (ou uma pessoa estranha ao cadastro) acessar um sítio impróprio na internet, um aplicativo instalado em seu computador ou celular bloqueará automaticamente o acesso a esse conteúdo”.

Para isso, o texto do projeto obriga que as fabricantes de computadores, smartphones e outros eletrônicos incluam um aplicativo pré-instalado. Este app irá permitir o cadastro do usuário no sistema e bloquear “conteúdos inadequados para crianças e adolescentes”, sob pena de multa de R$ 1 a 3 mil, sendo dobrada em caso de reincidência. Mas não é só isso. O projeto de lei também impõe ao Estado que seja criada e mantida uma lista de sites considerados inapropriados.

Contrário ao projeto de lei, o Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem) afirma que essa decisão “abre espaço para decisões arbitrárias que põem em risco a liberdade de expressão e de comunicação de todos os cidadãos brasileiros”. O Ibidem explica também que segundo a redação do texto do projeto, “qualquer conteúdo publicado na internet estaria passível de ser censurado para crianças e adolescentes, o que poderia atingir conteúdos relevantes de cunho político e social, como discussões e informações sobre questões de gênero e sexualidade”.

O texto do projeto estava para ser aprovado no último dia 5 de outubro, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), no entanto houve pedido de vista dos deputados André Figueiredo (PDT), João Daniel (PT) e Sandro Alex (PSD). O projeto deve ser aprovado também pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT), antes de seguir para o plenário.

É preciso lembrar que o CPF não é documento obrigatório. Caso o projeto seja aprovado, tal lei iria restringir o acesso à internet de quem não possui o documento.

Foto: Reprodução CEF

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Michelle Monte Mor Michelle Monte Mor

Formada em Comunicação Social e em Mídias Digitais. Escreve sobre o setor automotivo desde 2004. Não larga o smartphone e vive conectada às redes sociais. Adora viajar e dirigir.

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