Saiba quem é obrigado a declarar imposto de renda

Declarar imposto de renda não é obrigatório para todos os brasileiros. Veja os critérios estabelecidos pela Receita Federal para quem deve fazer a declaração do IR.

Saiba quem é obrigado a declarar imposto de renda
Veja os critérios para quem precisa declarar imposto de renda.

O valor que o contribuinte recebeu no ano-base e o tipo de transações financeiras que realizou, determinam a obrigatoriedade de declarar o imposto de renda. O Imposto de Renda (IR) obriga o contribuinte a fazer a dedução de uma percentagem de sua renda média anual para o Governo Federal. 

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda

A Receita Federal determina que declarar Imposto de Renda é obrigatório para qualquer pessoa física, residente no Brasil, que se enquadre em uma destas situações:

  • Quem teve rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 26.816,55;
  • Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; 
  • O contribuinte que optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
  • Quem obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 134.082,75 em atividades rurais;
  • Relativamente a atividade rural, também está obrigado a declarar o imposto de renda quem pretenda compensar prejuízos de anos-calendário anteriores, ou do próprio ano;
  • Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2014, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil no ano anterior.

Quem não é obrigado a declarar o Imposto de Renda

Também há os casos que não precisam entregar a declaração à Receita Federal, confira:

  • As pessoas que não se enquadram em nenhuma das características que implicam a obrigatoriedade de declarar o imposto de renda, estão dispensadas de apresentar qualquer declaração;
  • As pessoas que constam como dependentes de outra que tenha declarado, estão dispensadas de declarar o Imposto de Renda – uma vez que os rendimentos e os bens já foram informados na declaração de outra pessoa;
  • Quem teve a posse ou a propriedade de bens e direitos quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00;
  • Quem é isento do Imposto de Renda já não tem obrigação de fazer a Declaração de Isento, que deixou de existir a partir de 2008.


Aplicativo da Receita Federal ajuda a preencher a declaração 

Com o objetivo de facilitar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda, a Receita Federal disponibiliza em seu site um rascunho de uso facultativo. Com este aplicativo é possível preencher durante o ano de 2015, as informações que terá de declarar em 2016. Mas lembre-se, mesmo preenchendo o rascunho, será ainda necessário declarar o Imposto de Renda.

Atenção aos prazos: O valor mínimo de multa para quem faz a declaração fora do prazo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do valor sobre a renda devida. 

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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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