Declaração de saída definitiva do país: saiba quem deve fazer

A Declaração de Saída Definitiva serve para informar ao fisco que o contribuinte já não reside no país. Veja quem tem que fazer a declaração e como fazer a DSDP.

Declaração de saída definitiva do país: saiba quem deve fazer
Veja como e quando fazer a Declaração de Saída Definitiva do País

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A Declaração de Saída Definitiva do País deve ser feita por quem sai do Brasil definitivamente, ou que passe à condição de não residente depois de ter saído em carácter temporário. É importante entender que há diferença entre Comunicar e Declarar a saída definitiva, embora sejam ambos os documentos necessários para manter a vida fiscal em dia com a Receita Federal.
 

Diferença entre a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva


A Comunicação de Saída definitiva do Brasil (CSDP) serve para informar ao fisco que o contribuinte deixou, ou vai deixar, de ser residente no país. Já a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é a última declaração de Imposto de Renda que a pessoa deve fazer no Brasil, quando decide ir morar no exterior.

A Pessoa Física que deixou ou pretende deixar de residir no Brasil, tem de enviar os dois documentos à Receita Federal do Brasil - já que cada um terá uma finalidade.

 

Quem está obrigado a fazer a Declaração de Saída Definitiva do País

    
1 -  A pessoa física residente no Brasil que se retirar em caráter permanente do território nacional no curso do ano-calendário; 

2 -  A pessoa física que se ausentar do território nacional em caráter temporário, permanecendo no exterior por mais de doze meses consecutivos, ou seja, quando passar à condição de não-residente no País. 

A multa para quem não fez a Declaração Definitiva do País dentro do prazo é a mesma aplicada aos cidadãos que não entregaram a IR - 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto de renda. Sendo o valor mínimo da multa R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do valor do imposto devido.
 
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Atenção: Quem é isento do Imposto de Renda também deve fazer a Declaração de Saída Definitiva do País. Isso porque a legislação não considera que haja cidadãos isentos, e sim contribuintes que em um determinado momento não reúnem as características necessárias que determinam a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda. Além disso, trata-se de uma disposição normativa nos termos da IN SRF nº208/2002.

 

Como fazer a Declaração de Saída Definitiva do País


- Para preencher a declaração será necessário baixar o programa disponível no site da Receita Federal. 

- Preencher a declaração informando como residente no período entre 01 de Janeiro de 2015 até a data em que deixou o país.

- Preencher como não residente no restante período - que compreende o tempo desde a data da viagem a 31 de Dezembro de 2015. Os valores auferidos durante este período não precisam ser informados, pois não serão tributados no Brasil.

- A declaração online é feita por meio do programa de Declaração de Imposto de Renda. Portanto, terá de escolher o tipo de declaração, e em seguida selecionar o item 10.4, que corresponde a Declaração de Saída Definitiva. Vai ser necessário preencher a data de caracterização da condição de não residente.

 

Prazo para fazer a Declaração de Saída Definitiva do País

Para quem saiu do país em carácter permanente, ou para quem passou a condição de não residente em 2015, o prazo começa no primeiro dia últil de Março e vai até o último dia útil de Abril do ano-calendário seguinte ao da saída.

 

A Importância do envio da CSDP e da DSDP


Para o contribuinte  evitar ter problemas fiscais, o melhor é tratar de toda a documentação necessária para comprovar que reside fora do país. Ao enviar os documentos à Receita Federal, o contribuinte evita que seja feita a tributação duplicada na mesma fonte de renda. 

A não comunicação de mudança para o exterior dificulta ao contribuinte explicar o seu patrimônio. No caso de um dia voltar a residir no Brasil, poderá ser necessário comprovar que adquiriu bens enquanto estava fora do país.

Outro bom motivo para fazer a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País é para evitar ter de pagar multa por se encontrar em falta com as suas responsabilidades com o fisco. 
 
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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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