Entenda por que a Declaração de Isento já não é obrigatória

Desde 2008 a Declaração de Isento deixou de existir. O contribuinte já não precisa declarar sua condição de isento, mas se quiser pode comprovar sua situação.

Entenda por que a Declaração de Isento já não é obrigatória
Quem não tem que declarar IR, está desobrigado a fazer a Declaração de Isento

A partir de 2008 a Declaração de Isento deixou de existir, com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008. Portanto, se o contribuinte era isento e entregou a declaração regularmente até 2008, a situação do CPF é regular. Assim, apenas os contribuintes que estão obrigados a declarar  o imposto de renda - e não o fazem - é que correm o risco de ter problemas com o CPF.

A Declaraçao de Isento (DAI) tinha como objetivo manter atualizado o cadastro de pessoa física (CPF). Assim, mesmo os contribuintes que não se enquadravam em nenhuma das características que obrigam a Declaração do Imposto de Renda, tinham que declarar a isenção. 


É importante estar atento às condições de declaração do imposto de renda para ter certeza de que não está enquadrado em nenhuma das situações de obrigatoriedade. 
 

Quem está isento do Imposto de Renda?


Para estar isento da declaração anual do imposto de renda é preciso se encaixar em uma dessas situações, conforme a informação da Receita Federal:
 
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual tenha sido superior a R$ 26.816,55;
  • Não possuir propriedade com valor total acima dos R$ 300.000,00;
  • Portatores de doenças graves, cujo rendimento seja relativo à aposentadoria, pensão ou reforma (Veja a lista de doenças consideradas pela Receita Federal). 
  • Receber benefícios concedidos por pensão de morte ou invalidez;
  • Receber seguro desemprego;
  • Ser aposentado, com mais de 65 anos, recebendo um valor máximo de R$ 1.638,11 por mês; 
  • Receber aposentadoria ou reforma motivada por acidente, ou doença de trabalho.
  • Não se enquadrar nas situações de obrigatoriedade de declaração do imposto de renda.


Quem não está obrigado a declarar o imposto de renda não tem que fazer a Declaração de Isento. No entanto, se para alguma finalidade, o contribuinte quiser comprovar sua condição de isento, poderá redigir ou preencher um documento a declarar sua situação - conforme o que está previsto na Lei . Este procedimento não é obrigatório, mas pode servir como comprovante para de abertura de crédito, ou em outras situações em que a pessoa queira comprovar a situação de isento do imposto de renda. Se este for o caso, a assinatura terá de ser reconhecida em cartório para que tenha validade como documento.

A Receita Federal consegue fazer o cruzamento de dados para confirmar se o contribuinte está mesmo isento, por isso é importante ter a certeza de que está realmente desobrigado de fazer a declaração de imposto de renda, para depois não ficar sujeito a multas e a suspensão do CPF.  Se está com o CPF pendente de regularização ou suspenso, poderá pedir a regularização através do site da Receita Federal. 

Veja também:

Gostou? Compartilhe!
Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

Receba mais informações como esta!

Receba a nossa newsletter

Ao submeter os seus dados receberá a newsletter, ofertas e publicidade enviado por e-konomista.com.br e pelos nossos Parceiros e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade. Os dados submetidos serão compartilhados com os nossos Parceiros.

Enviar