É preciso fazer declaração de IR de contribuinte falecido?

Precisa fazer a declaração de IR de contribuinte falecido? Veja quais são os procedimentos para realizar o inventário e porque é necessário fazer o espólio.

É preciso fazer declaração de IR de contribuinte falecido?
Saiba como funciona a declaração de imposto de renda no caso de morte do contribuinte.

A morte de um parente é sempre um período difícil. Além da parte emocional outras questões devem ser levadas em conta, como a declaração de IR de contribuinte falecido. De acordo com a Receita Federal é necessária à entrega da declaração de Imposto de Renda em nome do falecido enquanto o inventário não for concluído. Se ele não for feito, os herdeiros podem ser obrigados a arcar com juros e multa decorrentes do espólio.

Declaração de IR de contribuinte falecido: o que é espólio

Espólio significa patrimônio, isto é, todos os bens, direitos e obrigações deixadas por alguém que veio a falecer. O espólio esclarecerá todas as dívidas do falecido e até por alguma condenação anterior a sua morte, ou por qualquer ação de sua responsabilidade civil, principalmente em caso de declaração de IR de contribuinte falecido.

Quando acontece a morte de alguém que possui patrimônio é necessário fazer um inventário, para que todos os herdeiros possam entrar na partilha, porém, a transmissão dos bens é independente da divisão, já que a posse e o domínio dos bens são transmitidos imediatamente aos sucessores mesmo sem qualquer formalidade, de acordo com o Artigo 1784 do Código Civil.

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Para representar o espólio é necessário nomear em juízo um representante que será o inventariante. O inventariante de espólio é escolhido entre os herdeiros, ou seja, pode ser o filho mais velho, ou aquele que sempre manteve laços afetivos mais fortes com o falecido.

A declaração de IR de contribuinte falecido, ou seja, o espólio deve ser apresentada em nome da pessoa falecida, com a indicação de seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com o código de ocupação relativo a espólio, essa apresentação ser efetuada pelo inventariante, indicando seu nome, o número de inscrição no CPF e o endereço.

No processo de sucessão, a diferença entre espólio e herança é que espólio são os bens deixados, enquanto herança não são apenas os bens, mas também os direitos e deveres deixados pela pessoa falecida.

Espólio

 

Contas bancárias em caso de falecimento

Quando uma pessoa morre e deixa uma conta bancária aberta, os herdeiros poderão ter acesso aos valores do banco depois de realizarem alguns procedimentos e dentro de um prazo de 15 anos. Caso esse valor não seja movimentado, eles serão depositados a favor do estado.

O primeiro passo é comunicar a morte à instituição de crédito. Isso deve ser feito pelos familiares, já que os bancos não informam os herdeiros. Depois será necessário fazer uma comprovação ao banco de que realmente essas pessoas são herdeiros do falecido. Sejam os herdeiros legítimos, cônjuge e filhos, ou os herdeiros por meio de testamento deixado pelo titular.

Para essa comprovação serão exigidos alguns documentos pela instituição bancária, que podem ser declarações de habilitação de herdeiros para além das certidões de óbito.

Entretanto, os bancos só permitem a movimentação da conta bancária do cliente falecido quando for pago o imposto de selo sobre as transmissões gratuitas de bens, aplicável aos depósitos. Isso também deve ser feito em caso de comprovação de isenção.

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Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

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