Como pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Obrigatório para os micro e pequeno empresários optantes pelo sistema de tributos do Simples Nacional, o DAS ainda gera dúvida. Saiba como efetuar o pagamento.

Como pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Conheça as diversas modalidades para pagar o boleto em dia

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, popularmente conhecido pela sigla DAS consiste, basicamente, na guia de recolhimento que o micro e pequeno empresário deve pagar mensalmente a fim de quitar suas obrigações consoantes à tributos federais, estaduais e municipais, ambos unificados perante o sistema do Simples Nacional. Veja como proceder para efetuar o pagamento.

Como pagar o DAS: passo a passo

Abrangendo os tributos relacionados ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP), o pagamento do DAS deve ser realizado todos os meses até o dia 20 por micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional e também por microempreendedores individuais (MEI), os quais possuem valores e obrigações distintas, consoantes ao estado de empresa em que se encontra.

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No enquadramento do Simples Nacional, o micro e pequeno empresário recebe em seu estabelecimento fixo o boleto do DAS para o pagamento das mensalidades em questão através dos Correios, o qual poderá ser quitado pelo internet banking ou agências bancárias, ou também pelo site da Receita Federal de maneira avulsa; para isso o empresário deverá possuir ou gerar um código de acesso ao sistema do Simples Nacional e então efetuar o login para selecionar a opção de emissão do DAS.

No caso de Microempreendedores Individuais (MEI), o processo é totalmente digital e pode ser efetuado tanto no portal da Receita quanto em aplicação móvel para smartphones; veja como pagar o DAS em ambos os meios:

PGMEI: Para esta modalidade, acesse o portal do Simples Nacional dentro do site da Receita Federal. Passe o mouse sobre a opção SIMEI no topo da página e selecione “Cálculo e Declaração”. Na próxima tela, clique em PGMEI - Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS) para o MEI , inserindo seu CNPJ e os caracteres presentes na imagem. Continue para a próxima página e efetue a emissão do DAS referente ao mês de pagamento desejado através do internet banking ou agências bancárias

APP MEI: recentemente lançada, a aplicação móvel para MEI permite que o contribuinte inserido nesta categoria possa obter e pagar seus DAS através do smartphone. Nesta modalidade, será possível emitir o boleto apenas dos meses em que estiver em situação devedora ou que esteja próximo do vencimento. O app pode ser baixado em aparelhos Android ou iOS.

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Pagamentos em atraso

Tanto o MEI quanto o micro e pequeno empreendedor, diante de imprevistos ou esquecimento sobre o prazo de pagamento do DAS, podem recorrer a uma segunda via do boleto a fim de quitar esse débito com as devidas correções.

No caso de atraso, os optantes pelo Simples Nacional têm acesso à opção de segunda via corrigida nas mesmas plataformas em que o DAS original foi emitido, ou seja, através do login no sistema do Simples Nacional, pela aplicação PGMEI ou APP MEI (sendo os dois últimos exclusivos para o enquadramento como MEI).

Os boletos de pagamentos serão gerados novamente e impressos, acrescidos com multas e juros para recolhimento até último dia útil do mês. Não é necessário procurar nenhuma instituição para efetuar a emissão do DAS em atraso. Lembrando que a inadimplência recorrente pode acarretar do cancelamento da inscrição de MEI.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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