Pagar couvert artístico é obrigatório?

Diferente do 10% adicional para o garçom, o couvert artístico tem respaldo na lei e não é opcional, desde que o estabelecimento informe a cobrança. Saiba quando não deve pagar. 

Pagar couvert artístico é obrigatório?
Você pode até não gostar, mas a cobrança do couvert artística é justa

As casas de shows cobram, o consumidor paga, mas muitas vezes fica na dúvida se isso é justo ou não. Muita gente pede para não pagar o valor ou até desiste de entrar na casa quando descobre que é cobrado a parte um preço para a banda. Afinal, o couvert artístico deve ser cobrado? Existe respaldo na lei para tanto? O valor vai ou não para os músicos?

Explicamos para você o que é o couvert artístico, como ele funciona, se existe lei que protege o consumidor e mostramos as opiniões de quem depende dele para ganhar seu salário.

Quando é ilegal cobrar couvert artístico

O couvert artístico é a taxa cobrada pelos bares, restaurantes e casas noturnas pela apresentação, geralmente musical, enquanto os clientes comem, bebem e conversam. Diferente dos 10% a mais que vão para o garçom, o couvert não é opcional e é respaldado pela lei nº 15.112 de 2 de janeiro de 2012, que regulamenta a cobrança do valor por bares, restaurantes e congêneres.

Segundo o artigo 1º, os estabelecimentos “deverão afixar em local de visível acesso ao consumidor a descrição clara do preço pago a mais pelo serviço”. Esse aviso deve ter as dimensões mínimas de 50 centímetros de altura e 40 centímetros de largura, e é recomendado também que o estabelecimento informe com antecedência a data, horário e atração para que o consumidor possa decidir se vai aproveitar ou não. Se essas informações não forem disponibilizadas ele não é obrigado a pagar.

O artigo 2º também veda a cobrança do serviço ao consumidor que esteja em área reservada ou local que não possa usufruir integralmente da apresentação. As apresentações devem ser ao vivo, sendo proibida a cobrança por exibições em telão, como partidas de futebol, por exemplo. Caso o estabelecimento descumpra esta lei ele poderá pagar uma multa, como manda o Código de Defesa do Consumidor.

A lei não determina se o valor do couvert deve ser repassado integralmente ou com desconto para o músico, o que acaba gerando mais uma polêmica sobre o destino justo do dinheiro. Isso geralmente é acordado antes da apresentação, de maneira informal, mas por regra o contrato de trabalho com o músico é de no mínimo quatro horas de apresentação, sendo pelo menos 60 minutos initerruptos. 

Outra questão é quanto tempo o cliente deve passar no local para pagar a taxa, algo que também não é descrito em lei. Alguns locais apontam como regra cobrar apenas se o consumidor passou mais de 30 minutos no local ou a apresentação começou um bom tempo depois de sua chegada. 

Qual a sua opinião?

A cobrança do couvert artístico, ilegal ou não, divide opiniões. Perguntamos para representantes de cada lado da questão o que eles pensam do assunto.

Frederico Bertaia, proprietário de bar e casa noturna

“Ninguém quer pagar, mas todos querem receber. Acho que todo estabelecimento deve informar o cliente no momento em que ele entrar na casa. Todo estabelecimento tem o direito de cobrar por uma atração a mais na casa, até mesmo para pagar os músicos. O bar para funcionar tem muitas despesas e a música ao vivo é uma atração que movimenta. Acredito que o melhor é ter a portaria e cobrar um valor razoável”.

Diego Leandraujo, músico e empreendedor artístico 

"É uma polêmica bem parecida com a dos 10% do garçom, mas a diferença é que não é facultativo: o couvert tem que ser pago pelo cliente que consome a musica. Muitas vezes as pessoas são enganadas quando o bar não coloca o valor, aí ela entra, curte e paga sem saber. Deveria ser repassado 100% do valor para o musico, mas normalmente as casas oferecem no máximo 50% ou 60%. Isso prejudica muito o trabalho. Perante a lei é justo cobrar, mas a forma que é repassado é errado”. 

Rubens Vitt Jr, músico

"Acaba sendo um acerto entre músicos e donos de bar. O que tem acontecido é que os bares acertam, geralmente, a portaria. Ou seja, paga-se R$ 10 para entrar e esse valor vai direto para o músico, ou deveria, porque ainda assim muitos bares ficam com uma porcentagem. Sendo assim, o músico precisa levar seu público, praticamente fazendo papel de 'marketeiro' ou publicitário do estabelecimento, porque se o público não for ele não ganha. Isso é muito injusto. Por isso, quem vive de música realmente acaba se tornando 'escravo' deste sistema, que ninguém aguenta. Ou abandona o barco ou procura outras áreas para atuação, como dar aulas, por exemplo. Alguns, infelizmente, acabam abandonando até a carreira".

Liliane Maracajá, jornalista

"Acho justo, mas acredito que a pessoa só deveria pagar se gostou. Quando acho bom eu pago, porém não sei se as pessoas têm ética o suficiente para pagar mesmo que gostem. Prefiro que o local deixe bem claro que cobra couvert e não que o valor venha inserido nos preços".

Lara Souza, publicitaria e designer

"Acho legal o artista ganhar esse valor, mas paga quem acha justo pagar. Não acho que o valor do couvert deveria ser pago separado".

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