Veja como converter multa em advertência

Converter multa em advertência é um procedimento similar a qualquer outro recurso interposto no Detran. Saiba como fazer e garanta seus direitos com uma punição menos severa.

Veja como converter multa em advertência
Evite receber pontos na carteira de habilitação

Um procedimento ao alcance de motoristas para minimizar os efeitos de uma multa é converter multa em advertência. Isso significa que, ao invés de ser multado e perder pontos na habilitação, o motorista, caso preencha os requisitos necessários e fundamente sua defesa, pode receber uma punição mais branda.

Para isso, basta seguir alguns procedimentos, conforme descreveremos a seguir.

Como converter multa em advertência: passo a passo

O artigo 267 do CTB, o Código de Trânsito Brasileiro, abre a possibilidade de converter multa em advertência. Em seu texto, estipula que poderá ser aplicada a pena de advertência por escrito a um infrator de trânsito, desde que a infração cometida seja leve (multa de R$ 53,20) ou média (multa de R$ 85,13). Será necessário, ainda, que o motorista não seja reincidente, ou seja, não tenha cometido qualquer infração de trânsito no período de doze meses anteriores à multa protestada.

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Preenchendo esses requisitos, e se a autoridade de trânsito entender que a advertência por escrito será uma medida mais educativa, o motorista infrator poderá converter a multa em advertência sem problemas. Ou seja, ao invés de multa em dinheiro e perda de pontos na habilitação, o motorista receberá uma advertência por escrito, a título de educá-lo para que a infração não se repita.

Como fazer para que uma multa seja minimizada

Para converter multa em advertência, o motorista precisará, antes de mais nada, ser notificado. A notificação de infração chega pelos Correios em endereço cadastrado no Detran. Caso esteja desatualizado, o motorista será considerado notificado legalmente após a publicação em Diário Oficial. Depois disso, o infrator deverá interpor recurso, num prazo de 15 dias após a notificação. O procedimento consiste em preencher requerimento disponível no site do SMTR e anexar cópias da CNH, comprovante de residência e documento do veículo.

Outra forma de entrar com recurso é preencher o requerimento do PAE (Penalidade de Advertência por Escrito) no Detran, acessando o site do órgão de trânsito. Na maioria dos estados brasileiros, o procedimento é similar, e o acompanhamento pode ser feito via internet, no site do próprio Detran.

Lei Seca: saiba qual é a multa e penalizações

É exigido que o requerimento seja feito exclusivamente pela pessoa que foi autuada. Como orientação para aumentar as chances de deferimento, recomenda-se que a defesa seja feita de forma clara e direta, preferencialmente com provas documentais anexas.

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Julio Benck Julio Benck

Jornalista em permanente formação, entende que toda profissão tem sua arte e uma beleza característica, é só saber encontrar.

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