O que é Contribuição Sindical Patronal?

Saiba como funciona a Contribuição Sindical Patronal, tributo obrigatório a todas as empresas que se encaixam em um das categorias econômicas.

O que é Contribuição Sindical Patronal?
Tributo obrigatório é recolhido no começo do ano

Toda empresa deve ficar de olho no pagamento da Contribuição Sindical Patronal, tributo obrigatório segundo as leis do Ministério do Trabalho e que é cobrado sempre no começo de cada ano.

É importante que os empreendedores fiquem atentos às taxas e tributos que devem manter em dia ao logo do ano todo, a fim de evitar complicações não só financeiras, mas também judiciais, e que podem até mesmo comprometer o funcionamento do seu negócio.

O que é Contribuição Sindical Patronal

A Contribuição Sindical Patronal é um tributo obrigatório e de natureza jurídica da contribuição sindical tributária, instaurado pela Constituição Federal.

Esse tributo tem por finalidade a arrecadação de quantias de dinheiro que serão destinadas aos interesses das categorias econômicas e profissionais do país.

O valor da Contribuição Sindical Patronal será sempre proporcional ao capital social de cada empresa, e que está registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, acrescida da aplicação de alíquotas conforme tabela disponível na CLT Artigo 580, inciso III. Essa alíquota é variável a cada ano.

Quem deve pagar

Segundo o Artigo 579 da CTL, todas as empresas que participam de uma categoria econômica são obrigadas a pagar a Contribuição Sindical Patronal. Caso a empresa pertença a uma categoria que não possui sindicato, os percentuais deverão ser recolhidos diretamente à federação correspondente a categoria de acordo com o art. 591 da CLT.

Se a empresa realiza diversas atividades econômicas, mas nenhuma delas é preponderante (que caracteriza a unidade do produto, operação ou objetivo final), cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica. Sendo a Contribuição Sindical Patronal dessa empresa devida à entidade sindical representativa da mesma categoria.

Estão isentas do pagamento da Contribuição Sindical Patronal, as empresas que:

  • Fazem parte do Simples Nacional.

  • Entidades ou instituições sem fins lucrativos.

Como pagar

Conforme previsto no Atigo 580 e no Artigo587 da CLT, a Contribuição Sindical Patronal deve ser recolhida sempre no mês de janeiro e enviada aos respectivos sindicatos de cada categoria, de uma só vez e nunca parcelado), até 31 de janeiro do corrente ano.

Quais impostos uma empresa paga?

Caso a empresa atrase no pagamento do tributo, haverá uma multa de 10% nos trinta primeiros dias (um mês), com o adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

Tanto o cálculo como o pagamento da Contribuição Sindical Patrona em atraso são feitos exclusivamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Veja também:

Gostou? Compartilhe!
Receba mais informações como esta!

Receba a nossa newsletter

Ao submeter os seus dados receberá a newsletter, ofertas e publicidade enviado por e-konomista.com.br e pelos nossos Parceiros e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade. Os dados submetidos serão compartilhados com os nossos Parceiros.

Enviar