Quais seus direitos quando tem um contrato de experiência

Esse artigo traz informações sobre como funciona o contrato de experiência em uma contratação CLT e quais são os direitos do empregador e do empregado.

Quais seus direitos quando tem um contrato de experiência
Saiba quais são os direitos do trabalhador em um contrato de experiência

Muitas são as regras que os empregadores e os empregados deverão seguir quando se estabelece um contrato de trabalho de acordo com as leis trabalhistas. O contrato de experiência é um benefício para ambas as partes, pois oferecem garantias e normas para que nem o trabalhador e nem a empresa sejam lesados.

Saiba como funciona o contrato de experiência

O contrato de experiência é uma forma de contratação que estabelece um prazo determinado, conforme regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele é normalmente adotado quando um trabalhador entra em uma empresa e tem o objetivo de dar ao empregado e ao empregador um período para conhecimento e adaptação.

Durante esse período, o trabalhador terá um tempo para se adaptar à empresa e à função que foram atribuídas. Para o empregador isso significa uma oportunidade de analisar as aptidões pessoais do empregado contratado e o seu desempenho no cargo.

Saiba quais são os principais direitos do trabalhador demitido

Para que o contrato de experiência seja efetivado, e os direitos do trabalhador possam valer de fato, o empregador tem a obrigação de registrar o trabalhador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em até 48 horas logo após a contratação.

O período do contrato de experiência tem o limite máximo de 90 dias e pode ser renovado somente uma vez. O contrato pode ser quebrado a qualquer momento, tanto pelo funcionário quanto pela empresa, mas se for antes do prazo poderá acarretar multas rescisórias.

MELHORE
O SEU
CV COM 
UM CURSO
SUPERIOR
Comece já!

Caso a empresa não aprove o trabalho do empregador, ela poderá dispensá-lo no último dia do contrato, sem justa causa. Dessa forma a empresa precisará pagar o 13º salário e férias proporcionais e mais o saldo do salário, além do Fundo de Garantia (FGTS) proporcional e mais os 40% sobre o valor. Também poderá receber o seguro desemprego, dependendo do caso.

Nos casos em que o trabalhador optar por quebrar o contrato de experiência antes do término do período, ele deverá pagar ao empregador 50% dos dias que faltarem para o final do contrato, valor que, de acordo com as normas da CLT, será descontado direto 13º proporcional. O FGTS também será depositado, mas o trabalhador não terá direito ao saque.

Se o contrato de experiência passar pelo prazo de 90 dias e o trabalhador continuar na empresa, mesmo que não seja feita nenhuma anotação na carteira de trabalho, o contrato se torna automaticamente permanente, o funcionário se torna efetivo de acordo com as normas CLT.

Fale inglês e tenha mais sucesso na sua carreira. Faça um teste e melhore o seu nível.

Veja também:

Gostou? Compartilhe!
Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

Receba mais informações como esta!

Receba a nossa newsletter

Ao submeter os seus dados receberá a newsletter, ofertas e publicidade enviado por e-konomista.com.br e pelos nossos Parceiros e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade. Os dados submetidos serão compartilhados com os nossos Parceiros.

Enviar