Como fazer um contrato de prestação de serviços

Prestadores de serviços em regime autônomo precisam delimitar o exercício de suas atividades junto aos tomadores com a assinatura do contrato de prestação de serviços

 

Como fazer um contrato de prestação de serviços
Entenda a importância do contrato de prestação de serviços

Toda atividade profissional remunerada exercida de maneira autônoma deve ser pautada pelo devido contrato de prestação de serviços. Nele, quem contrata e quem é contratado assumem na forma da lei seus direitos e deveres, resguardando-se mutuamente de eventuais interrupções nos serviços prestados, independentemente do que os motivem.

O que é um contrato de prestação de serviços

O conceito que define um contrato de prestação de serviços diz que é um documento em que uma das partes, conhecida como prestador, toma para si a obrigação de prestar um serviço a uma outra, conhecida como tomador. Este serviço é remunerado de acordo com o que prevê o Código Civil, em seu artigo 594.

Ainda de acordo com a definição conceitual, a prestação de serviço é compreendida como toda atividade especializada exercida de forma lícita, não subordinada e observando a remuneração pertinente.

Quem deve fazer

O contrato de prestação de serviços deverá ser firmado sempre que houver a prestação de serviços dentro do que a lei define como tal. Isso significa que, embora haja autonomia por parte do prestador, seus serviços deverão atender a certas exigências e regras que precisam ser definidas previamente. Além disso, ao assinarem um contrato de prestação de serviços, contratante e contratado se resguardam de possíveis eventualidades impeditivas ao cumprimento dos serviços, evitando assim, contendas em todos os níveis.

Contrato de prestação de serviços vs. contrato de trabalho

Se o trabalhador com carteira assinada precisa se submeter às exigências da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, quem presta serviços de forma autônoma é contratado por tipo de serviço prestador. Ou seja, diferentemente do trabalhador assalariado, o prestador de serviço exerce sua atividade de forma localizada, em período de tempo geralmente mais curto e sem estar subordinado a um empregador.

Como ser trabalhador autônomo

Tipos de contrato de prestação de serviços

Como permite ampla gama de possibilidades de contratação, um contrato de prestação de serviços, em geral, tem texto bastante abrangente e adaptável a diversos tipos de serviços, especialidades e formatos. Na web, podem ser encontrados sem dificuldade modelos prontos, que só precisam ser preenchidos observando as especificidades de cada serviço e com os respectivos nomes envolvidos na relação de trabalho.

Como forma adicional de firmar um contrato de prestação de serviços mais consolidado, tomador e prestador de serviços podem reconhecer o contrato em cartório através de firma reconhecida. Para reconhecimento de firma com valor econômico, é cobrada taxa no valor médio de R$ 8,00, que pode variar dependendo da cidade e do cartório escolhido.

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Julio Benck Julio Benck

Jornalista em permanente formação, entende que toda profissão tem sua arte e uma beleza característica, é só saber encontrar.

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