TV a Cabo: o contrato de fidelidade é legal?

Descubra se o contrato de fidelidade é legal e se as operadoras de TV a Cabo podem realmente exigir e cobrar multa pela rescisão.

TV a Cabo: o contrato de fidelidade é legal?
Contrato de fidelidade é legal? As operadoras podem exigir?

Uma prática muito comum das operadoras de TV a cabo é exigir um contrato de fidelidade aos assinantes, com períodos que podem chegar até a 24 meses. Mas os assinantes precisam saber que a obrigatoriedade do contrato de fidelidade é legal ou não. 

Ainda que as operadoras possam oferecer pacotes com contrato de fidelidade, com condições mais vantajosas, este não pode ter duração superior a 12 meses. E, todas as operadoras devem oferecer uma opção de contrato de TV a cabo sem fidelidade. 

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Contrato de fidelidade é legal?

O consumidor tem o direito de escolher entre um plano com contrato de fidelidade de TV a cabo ou não. Mas se por acaso, assinar o contrato de fidelidade, ele não fica preso à operadora. É sempre possível rescindir o contrato, o que pode acarretar numa multa de fidelização.

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A partir do momento em que o contrato de fidelidade é legal, a multa de fidelização é uma penalização financeira que o assinante paga, ao romper o contrato com a operadora quando ainda lhe falta cumprir parte do prazo para o término do período de fidelidade. Mas nem sempre é preciso pagar a multa.

Quando a multa é aplicável?

De acordo com o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, se o assinante estiver insatisfeito com a qualidade dos serviços prestados, se a operadora estiver praticando alguma irregularidade ou se não estiver cumprindo com a sua parte a prestação de serviços de modo adequado e satisfatório, de acordo com o contrato, o assinante pode cancelar o serviço sem pagar a multa de fidelização.

O contrato de fidelidade é legal, e o assinante quiser cancelar por algum motivo não justificável, por questões técnicas, é preciso pagar uma multa. O valor da multa não pode passar a 10% do valor mensal do serviço contratado, multiplicado pelo período ainda não cumprido do contrato. Ou seja, a multa é sempre proporcional ao período de fidelidade que ainda falta cumprir.

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Redação E-konomista Redação E-konomista

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