Contrato de experiência: Veja quais são os direitos do trabalhador

O contrato de experiência serve para a empresa avaliar a capacidade de trabalho do funcionário. Para o empregado, é a chance de conhecer as condições oferecidas.

Contrato de experiência: Veja quais são os direitos do trabalhador
O trabalhador demitido durante o contrato de experiência recebem indenização

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O contrato de experiência é temporário e costuma durar no máximo 90 dias. O objetivo da empresa é se certificar que aquela pessoa que contratou é adequada para a vaga. Em contrapartida, é nessa fase que o empregado pode conhecer as vantagens e condições de trabalho oferecidos pela empresa.

Tempo de duração do contrato de experiência e direitos do trabalhador

O tempo total do contrato de experiência não pode exceder os 90 dias. Além disso, o contrato pode ser renovado apenas por uma vez, desde que os dois períodos juntos não ultrapassem o tempo limite. A empresa pode, por exemplo, fazer dois contratos de 45 dias ou um de 30 e outro de 60 – sempre respeitando o limite máximo de 90 dias.

Ao fim desse prazo o contrato de experiência passa, automaticamente, a definitivo e sem prazo determinado. De acordo com a o art. 451 da CLT a empresa tem até 48hrs após a contratação para assinar a carteira de trabalho, mesmo quando se trata de contrato de experiência.

A estabilidade é um direito garantido aos funcionários que sofram algum acidente decorrente do trabalho, ou funcionárias que ficam grávidas, mesmo se tratando de contrato de experiência.

Direitos do funcionário demitido durante o contrato de experiência

Quando a decisão é da empresa 

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  • 13º proporcional: para fazer o cálculo basta dividir o valor integral do benefício por 12 (meses do ano) e multiplicar pelos meses trabalhados.
  • Férias proporcionais mais 1/3: o cálculo segue a mesma lógica do 13º proporcional, mas ao final das contas acrescenta-se 1/3 do valor encontrado.
  • Saldo do salário: esse valor é a remuneração dos dias trabalhados.
  • 40% do FGTS: esse valor incide sobre o que foi depositado pela empresa à título de FGTS na conta da Caixa vinculada ao funcionário.
  • Indenização: correspondente à metade do que o empregado ainda teria que receber de salário, se trabalhasse até o final do contrato de experiência.
  • Aviso prévio de 30 dias: caso exista no contrato alguma cláusula em que se determine que as duas partes podem terminar o contrato quando quiserem, sem ter de chegar obrigatoriamente até o fim acordado.

Quando a decisão é do funcionário

Se for o funcionário a se demitir durante o período de contrato de experiência, sem esperar que chegue ao fim do prazo, ele perde o direito de receber os 40% do FGTS e a indenização da empresa. Os restantes direitos mantêm-se, no entanto, algumas empresas cobram uma multa pela cessação do contrato antes do prazo. Essa multa segue a mesma regra que está estabelecida para a empresa. Ou seja, o funcionário terá de pagar metade do valor correspondente aos dias que faltam para o término do contrato.

Quando a demissão é por justa causa

O funcionário demitido por justa causa durante o contrato de experiência perde os direitos referidos, com excessão do saldo de salário. Portanto, quando é este o caso, o funcionário só recebe o valor referente aos dias que trabalhou.

Fim do contrato

Ao fim do contrato de experiência, ambas as partes têm o poder decidir sobre a continuidade do empregado na empresa. Se a decisão da empresa for manter o funcionário, o período de experiência passa a ser, automaticamente, um contrato normal de tempo indeterminado.

Seja por decisão da empresa, ou do funcionário, quando o contrato de experiência termina e o funcionário não permanece na empresa, os direitos ao 13º proporcional, férias mais 1/3 e saque do FGTS permanecem. A diferença é que o empregado não recebe a multa de 40% sobre o FGTS, nem a indenização.

A decisão de não continuar em frente com o contrato deve ser comunicada, seja por parte da empresa ou do empregado. Nem uma das partes precisa justificar a decisão quando o contrato termina no prazo normal estipulado.

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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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