Contrato de estágio: quais as diferenças em relação à CLT?

Saiba como funciona o contrato de estágio, os direitos e deveres do estagiário e da empresa contratante e por quanto tempo ele pode ser renovado.

Contrato de estágio: quais as diferenças em relação à CLT?
Confira os direitos e deveres da empresa e do estagiário

Um contrato de estágio tem importantes diferenças em relação a um contrato CLT. A maioria delas tem como intenção, garantir que o estagiário não seja explorado pela empresa contratante quanto ao trabalho realizado e o salário recebido.

Para entender as diferenças entre contrato de estágio e CLT e o que ele representa para o profissional em início de carreira, o E-konomista separou algumas informações que tirarão todas as dúvidas sobre o assunto.

Como deve ser um contrato de estágio

O contrato de estágio é um documento que traz vantagens tanto para o estagiário quanto para a empresa que o contrata. Enquanto o profissional que ainda está na faculdade tem a chance de já entrar para o mercado de trabalho, o contratante garante um ótimo custo-benefício entre mão de obra e salário.

Diferente do modelo de contratação do trabalhador formal, o contrato de estágio não é regido pelas leis CLT, o que evita o pagamento de encargos sociais pela empresa.

Podem ser contratados qualquer estudante que esteja frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior (universidades), de educação profissional, de ensino médio, da educação especial ou dos anos finais do ensino fundamental. Por isso, as funções desenvolvidas pelo estagiário devem ser estar de acordo com o curso que ele está estudando.

O estagiário tem alguns direitos assegurados pelo contrato. Os principais são:

  • Jornada de trabalho de 4 horas diárias e (20 horas semanais) para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; 6 horas diárias e (30 horas semanais), para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular; e 40 horas semanais para estágios relativos a cursos que alternam teoria e prática.

  • Bolsa-auxílio com valor referente ao salário-base da categoria (profissão) do estudante.

  • Seguro de acidentes pessoais do estudante.

  • Auxílio-transporte sem desconto na bolsa-auxílio.

  • Concessão de benefícios .

A duração do estágio não poderá ultrapassar 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. O contrato deve ser assinado pela empresa, o estagiário e a universidade.

A empresa tem um número limite para a quantidade de estagiários que pode contratar. Esse número é proporcionalmente à quantidade de empregados formais da organização, sendo:

  • De 1 a 5 empregados = 1 estagiário.

  • De 6 a 10 empregados = até 2 estagiários

  • De 11 a 25 empregados = até 5 estagiários.

  • Acima de 25 empregados: até 20% de estagiários.

Modelo de contrato

Um contrato de estágio, também chamado de Termo de Compromisso de Estágio, deve seguir algumas normas, principalmente quanto aos itens que deve conter. Alguns dos mais essenciais são:

  • Dados de identificação das partes, inclusive cargo e função do supervisor do estágio e do orientador da instituição de ensino.

  • Responsabilidades de cada uma das partes.

  • Definição da área do estágio.

  • Plano de atividades.

  • Horário da realização das atividades de estágio.

  • Motivos de rescisão.

  • Valores da bolsa-auxílio, auxílio-transporte e outros benefícios.

Estagiário tem direito a férias?

Sim. A cada doze meses (um ano), o estagiário tem direito a um recesso renumerado de 30 dias. Se o contrato do estágio tiver uma duração inferior a 12 meses, o recesso (férias) deverá ser feito de forma proporcional.

É indicado que as férias do estagiário possam ser tiradas no mesmo período das férias escolares, porém essa não é uma regra.

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