Veja o que é preciso ter no seu contrato de aluguel

Com a crescente procura por imóveis alugados, saiba como redigir um contrato de aluguel com os requisitos necessários e garanta a tranquilidade da transação.

Veja o que é preciso ter no seu contrato de aluguel
Condições do imóvel, multas e datas são pontos essenciais em um contrato de aluguel.

A necessidade de se compreender como é feito um bom contrato de aluguel se deve ao aumento recente da procura por essa modalidade de residência. A crescente busca não se deu somente pelo fato da crise financeira ter dificultado o acesso ao crédito de financiamentos, mas também pela preferência de jovens no início de suas vidas sozinhos ou casados, que evitam assumir dívidas de duração tão longa ou buscam obter uma maior mobilidade profissional no início de suas carreiras.

Contrato de aluguel: entenda as diferenças e obrigações

Dentro deste cenário alguns podem optar por realizar o contrato de aluguel através de uma imobiliária, já que a transação se torna mais fácil por estarem amparados pelos conhecimentos técnicos da empresa intermediadora. Considerada uma relação de consumo, onde tanto locatário como locador são consumidores e a imobiliária age como fornecedora, as regras aplicadas devem seguir o Código de Defesa do Consumidor.

Como legalizar um imóvel – veja os documentos necessários

Porém, optar por essa modalidade inclui alguns custos e restrições para ambas as partes (locador e locatário), fazendo assim com que muitos acabem por realizar um contrato de aluguel diretamente com o proprietário do imóvel, buscando condições mais flexíveis para a operação. O que poucos sabem é que isso pode mudar totalmente a relação de obrigações e direitos entre as partes envolvidas, exigindo que alguns pontos sejam levados em consideração no contrato de aluguel; nessa modalidade a relação fica condicionada a Lei de Locação.

No caso de se optar pela negociação diretamente com o proprietário do imóvel, alguns cuidados devem ser tomados durante a confecção do contrato de aluguel para evitar surpresas futuras.

Informações

É importante que todas as informações referentes a dados pessoais e que identifiquem as partes interessadas estejam presentes no contrato. O dados mais comuns que devem constar são o nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço. É importante que não haja nenhum erro nestas informações.

Vistorias e Condições do Imóvel

Essa etapa é uma das mais importantes para a confecção do contrato, pois é nesse momento em que o proprietário e o inquilino conferem toda a condição do imóvel. Não se restrinja apenas a observar, é recomendado que se teste a funcionalidade de todos os itens do imóvel, como torneiras, tomadas, descargas sanitárias e válvulas.
Registre tudo que for necessário ou que apresentar qualquer problema, além de solicitar que esse registro seja incluído no contrato (ou laudo de vistoria, se for preciso) ou que seja reparado antes da assinatura do mesmo. Inclua no contrato as condições para qualquer eventual conserto de peças ou partes do imóvel que venham a apresentar avarias devido a algum acidente ou desgaste natural de uso.

Datas

Devem constar no contrato de aluguel todas as datas como a em que se dará a entrada no imóvel pelo inquilino, o tempo de duração do contrato (podendo ser renovável ou não) e datas em que serão feitos os pagamentos do aluguel.

Multas

Multas que serão aplicadas em casos de atraso nos pagamentos, assim como juros, correção ou outros encargos pertinentes também devem estar presentes no contrato. Multas rescisórias e qualquer consequência de eventual inadimplência deve estar esclarecida.

Garantias

A garantia dada ao proprietário será determinada durante a negociação. Em geral são dadas as opções de se apresentar um fiador, pagar um aluguel chamado de “caução” ou um seguro-fiança. É possível se utilizar de qualquer uma destas opções, porém apenas uma delas deve ser exigida.

Reajustes

É preciso deixar claro como serão feitos os reajustes no valor do aluguel, como os período em que ele ocorrerá. Deve estar especificado ainda quais índices serão usados para calcular os reajustes.

Assinatura

Uma vez estando tudo acertado e redigido é necessário realizar a celebração do contrato, devendo constar as assinaturas do proprietário, inquilino, duas testemunhas e do fiador, quando houver. É recomendável que o contrato de aluguel tenha todas as assinaturas reconhecidas em cartório.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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