Se estiver com nome sujo, uma empresa pode deixar de me contratar?

A prática de checar se o candidato está nos cadastros de proteção ao crédito é imoral, ilegal, além de ato discriminatório. Saiba como proceder caso aconteça.

Se estiver com nome sujo, uma empresa pode deixar de me contratar?
Empresas costumam checar, mas prática é ilegal.

Ficar com o nome sujo é uma das piores coisas que pode acontecer na vida financeira de alguém. A inadimplência, fruto da dificuldade de pagar as dívidas, prejudica não só o aspecto financeiro, mas também pode dificultar a conquista de um novo emprego e até acarretar em uma demissão.

Entre dois candidatos, um com o nome limpo e outro com restrição de crédito, as chances do primeiro conseguir a vaga são bem maiores. Essa prática, porém, não é permitida por lei e é considerada discriminatória, podendo gerar indenização por parte da empresa.

A prática é discriminatória e sem respaldo jurídico

A rejeição ao candidato que está com crédito negativado não tem respaldo jurídico e é considerada discriminatória. Apesar de não haver lei específica que proíba a prática, a Justiça tem como referência a lei 9.029 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que proíbe a escolha de raça, cor e gênero bem como a aplicação de testes de gravidez e de HIV no ato da contratação.

O problema é que a maioria das empresas não leva isso em consideração e avalia a ficha do candidato para saber se o mesmo está com o nome limpo. Isso acontece em todos os setores, mas principalmente no comércio, que tem acesso fácil aos dispositivos de verificação por ser filiado ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Segundo o Serasa, há uma cláusula no contrato com as empresas parceiras que proíbe a verificação dos dados dos cidadãos para finalidades diferentes da relação de consumo, e aquelas que fizeram uso das informações para processos seletivos tiveram seus contratos cancelados.

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Em 2012 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) de Brasília deu parecer favorável a uma rede de supermercados que checava o nome dos candidatos e só contratava aqueles que não constavam em cadastros de restrição de crédito. O TST alegou que não há proibição legal que impeça a consulta e que o empregador tem direito de conhecer o seu futuro colaborador.

Apesar de valer apenas para a rede de supermercados, o Ministério Público (MP) condenou a decisão e disse que era “imoral e ilegal”, além de abrir precedentes para que outras empresas façam o mesmo.

Bancários e funcionários públicos

A não contratação ou rescisão do contrato de empregados bancários inadimplentes era permitida até 2010, quando a lei 12.347/10 revogou o artigo 508 da CLT que dizia: “considera-se justa causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis”.

Já funcionários públicos podem sofrer retaliações pelo nome sujo, pois as vagas não são regidas pelas normas da CLT. Cada órgão determina as regras para contratação e as publica em um edital, e como na legislação sobre concursos não há nada sobre os critérios de seleção não é considerado ilegal exigir que o candidato tenha nome limpo.

O que fazer caso seja demitido ou não consiga o emprego

A falta de respaldo jurídico divide opiniões. Por um lado, os empregadores alegam que tem direito de ter conhecimento sobre os candidatos e de saber se são confiáveis, e por outro a prática é considerada invasão de privacidade e até preconceito.

Outra questão que pesa é o desemprego. Muitas vezes o candidato só ficou inadimplente porque foi demitido do emprego anterior, e para conseguir quitar as dívidas precisa de uma nova chance. O Serasa afirma que 47% dos inadimplentes que procuraram o órgão entre setembro e dezembro de 2015 não conseguiam pagar as contas porque estavam desempregados.

O candidato que sofrer rejeição no processo seletivo e tiver provas de que o motivo foi sua restrição de crédito pode entrar na Justiça. Gravações ou testemunhas podem servir, e o cidadão que souber que uma empresa verifica os dados do candidato pode fazer a denúncia ao Serasa.

O difícil nesses casos é provar que esse foi o real motivo, já que muitas vezes as empresas demitem sem justa causa ou alegam que o perfil do candidato não era adequado. Se a empresa demitir com justa causa ela precisará provar qual foi a razão, e se alegar que foi o nome sujo cabe ação indenizatória por danos morais e materiais.

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Clara Grizotto Clara Grizotto

Jornalista faz-tudo: social media, assessoria, redação e publicidade. Queria mudar o mundo, mas descobriu que tem muito chão para percorrer antes.

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