Como fazer a consulta do Simples Nacional: passo a passo

Saiba como efetuar a consulta do Simples Nacional o obter informações referentes a eventos, agendamentos e situação tributária no sistema unificado.

Como fazer a consulta do Simples Nacional: passo a passo
Obtenha as informações referentes à sua situação como micro e pequeno empreendedor

De modo a facilitar o sistema tributário aplicado a micro e pequenos empreendedores, a consulta do Simples Nacional deve ocorrer a fim de obter informações do contribuinte perante este sistema, dizendo se este é ou não optante pela tributação nestes moldes, bem como se há quaisquer agendamentos ou eventos passados ou futuros relevantes.

Como fazer a consulta do Simples Nacional

Como forma de tornar a tributação um processo menos burocrático, a consulta do Simples Nacional deve acontecer periodicamente com a finalidade de obter informações atuais que o micro ou pequeno empresário possui, referentes ao seu estado de empresa. A partir da consulta, é possível verificar se sua ou a empresa de terceiros é ou não optante do Simples Nacional, bem como agendamentos e eventos relacionados; uma vez que o sistema visa facilitar esse processo, o contribuinte optante pelo Simples Nacional tem acesso a um tributo unificado, englobando taxas federais, estaduais e municipais através de uma única guia de recolhimento, o chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

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Ao optar por esse modelo de tributação, o micro e pequeno empresário, bem como o microempreendedor individual (MEI) devem estar atentos aos prazos das guias de recolhimento disponíveis para pagamento no sistema ou via Correios. Para efetuar a consulta do Simples Nacional ou Simei (no caso de enquadramento em MEI) e saber sua atual situação como contribuinte, basta seguir alguns passos.

Acesse o site da Receita Federal, na modalidade do Simples Nacional. Feito isso, clique em Consulta Optantes no menu ao lado direito ou passando o cursor sobre as categorias Simples ou Simei. Na próxima tela, o contribuinte deverá inserir seu CNPJ (sem pontos, barras ou traços) e os caracteres de verificação necessários, clicando em Consultar.

A consulta permite saber os períodos anteriores de opção, além de poder verificar os agendamentos de eventos futuros. Efetuada a consulta, o contribuinte optante pelo Simples Nacional terá acesso às suas informações de identificação, como nome empresarial e CNPJ, bem como sua situação atual perante os deveres tributários.

Pagar o boleto

Abrangendo tributos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP), o pagamento do DAS do Simples Nacional visa tornar mais prática a vida do contribuinte, unificando todas as taxas e um só boleto.

Por regra, o micro ou pequeno empresário com estabelecimento fixo deverá receber no endereço fornecido o boleto para pagamento através dos Correios; a exceção se aplica apenas às categorias de MEI, que recentemente ficou restringida à emissão apenas pela aplicação PGMEI, no site da Receita Federal. Através desta aplicação, o MEI poderá emitir de uma só vez os DAS do ano inteiro, devendo pagar as taxas até o dia 20 de cada mês. O boleto pode ser pago através do internet banking ou em agências bancárias.

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Pagamentos em atraso

Diante de imprevistos ou mesmo a desinformação quanto aos prazos e procedimentos, o pagamento do Simples Nacional ou Simei podem ser realizados a partir da emissão da segunda via do boleto bancário, com os devidos reajustes.

Obrigatoriamente, para obter a segunda via, o contribuinte deve ter seu Código de Acesso, fornecido a partir do registro no sistema do Simples. Com isso, tanto o micro e pequeno empreendedor quanto o MEI podem fazer emissão diretamente no site da Receita Federal.

Enquanto Simples Nacional, o contribuinte pode consultar e obter o boleto com valores reajustados acessando o sistema e solicitando a segunda via; basta fazer o login no sistema clicando aqui. Para o MEI, o pagamento em atraso pode também ser efetuado a partir da aplicação PGMEI, a qual possibilitará a emissão de um boleto reajustado consoante aos dias de atraso.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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