O que é casamento com comunhão universal de bens?

No casamento com comunhão universal de bens, o marido e a esposa terão todos os bens em comum, de antes de depois do casamento. Entenda melhor esse regime.

O que é casamento com comunhão universal de bens?
Entenda como funciona o regime

No processo para o casamento de comunhão universal de bens, tudo que o marido e a mulher já possuíam ao casar passarão a pertencer aos dois e tudo o que for comprado, recebido por meio de herança ou doação por um deles, também pertencerá aos dois. Entenda como funciona esse regime no caso de separação.

Como solicitar o casamento com comunhão universal de bens?

Para solicitar o casamento civil com comunhão universal de bens será necessário que o casal vá até um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto antenupcial, antes de iniciar a solicitação do matrimônio no cartório.

Até 1977, o regime de comunhão universal de bens era adotado por praticamente todos os casais. Nesse processo, todas as posses adquiridos antes ou durante a união entram como partilha igualitária se houver um futuro divórcio.

O que acontece em caso de separação?

Hoje o regime de comunhão universal só existe para o casal que optar por esse processo expressamente, mediante pacto antenupcial. Quando o casal escolhe este regime, deve saber que os bens adquiridos antes e durante o casamento pertencem aos dois, meio a meio.

Mas existem posses que podem ficar de fora da divisão, como é o caso dos bens doados ou herdados gravados com cláusula de incomunicabilidade. Ou seja, se o cônjuge recebeu de herança ou por doação um imóvel e depois se casou por esse regime e o falecido ou o doador gravou a posse com cláusula de incomunicabilidade e houver um eventual divórcio, esse bem ficará apenas com o beneficiário.

Entretanto, para inserir esta cláusula no testamento ou no ato da doação, o doador deverá justificar o motivo desse procedimento, ou seja, o doador ou o testador deve dizer por que não quer que aquele bem seja dividido com o marido ou com a esposa do herdeiro ou do beneficiário da posse.

Na comunhão universal de bens até as dívidas são compartilhadas. Entretanto, se os débitos forem em prol da família (terá que ser comprovado que eles foram feitos para beneficiar o vínculo familiar), essas dividas também entraram na partilha.

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Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

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