Entenda a comunhão parcial de bens em caso de separação

Dúvida frequente entre os casados ou que estabeleceram uma união estável, saiba o que acontece com a comunhão parcial de bens em casos de separação ou herança.

Entenda a comunhão parcial de bens em caso de separação
Saiba o que acontece em casos de separação ou herança

O regime de comunhão parcial de bens é um conjunto de regras que os noivos devem optar ao decidir pelo casamento ou união estável. Tal conjunto de regras serve para garantir juridicamente a maneira como estes bens serão administrados, assim como seu destino no caso de uma eventual separação ou falecimento de um dos cônjuges.

O que é a comunhão parcial de bens

Esses regimes de partilha basicamente definem se todos os bens atuais e futuros dos noivos serão comuns ao casal; se permanecerão todos em propriedade individual ou se apenas os bens adquiridos após a data do casamento serão compartilhados. A comunhão parcial de bens, no entanto, diz respeito a última opção e é também a escolha mais comum dos brasileiros, de modo que iremos esclarecer algumas dúvidas sobre a modalidade.

Separação

O principal ponto do regime de comunhão parcial de bens é que todos os bens pertencentes a qualquer uma das partes antes da data do casamento, permanecem em sua propriedade, não cabendo ao outro cônjuge nenhum direito sobre eles em caso de separação. Isso quer dizer que, se na data do casamento ou união, o esposo já possui a propriedade de uma casa, por exemplo, mesmo que essa seja a futura residência dos noivos, ao se separarem a casa continua em propriedade unicamente do marido, não tendo a esposa nenhum direito sobre ela.

Agora, se a casa tiver sido adquirida em data posterior à celebração do casamento, ambos têm direitos iguais sobre ela, mesmo qual algum deles tenha contribuído com uma parcela maior para a compra ou mesmo que apenas um deles tenha realizado a compra. O nome que consta no registro do imóvel também se torna irrelevante, já que se presume uma colaboração mútua de esforços.

Herança

Na realidade, as regras sobre propriedade são basicamente as mesmas dos casos de separação, mas ao tratar de situações que envolvam o recebimento de herança, a comunhão parcial de bens normalmente gera alguma confusão, principalmente em situações que envolvam a participação de filhos herdeiros anteriores ao casamento ou união estável.

Para essa situação, a lei indica que o cônjuge vivo tem direito a metade dos bens adquiridos durante o casamento e a outra metade cabe aos demais herdeiros; caso haja outros bens prévios ao casamento, o cônjuge vivo concorre a eles de maneira igual aos demais.

Quer dizer que, se por exemplo, uma mulher possui dois apartamentos de 100 mil reais cada, onde um foi adquirido antes do casamento atual e o outro durante ele, após seu falecimento o atual viúvo terá direito a 50% (50 mil reais) do apartamento que foi adquirido pelos 2 cônjuges, sendo os outros 50% distribuídos entre os demais herdeiros. Para o apartamento existente antes do casamento, como ele faz parte da herança, o viúvo concorrerá a uma parcela de seu valor juntamente com o restante dos herdeiros.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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