Fez compras pela internet e não recebeu? Veja como proceder

Suas compras pela internet não chegaram? Você tem o direito de receber o produto ou o seu dinheiro de volta. Veja como proceder dentro da lei.

Fez compras pela internet e não recebeu? Veja como proceder
Saiba como proceder para receber o produto ou seu dinheiro de volta

Fazer compras pela internet é algo muito prático e cada dia mais brasileiros optam pelo e-commerce devido a variedade de produtos oferecidos, os preços praticados e também pela comodidade. Mas e se o produto não chegar no prazo estipulado? Veja o passo a passo do que fazer e quais são os seus direitos.

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Compras pela internet – passo a passo do que fazer caso o produto não chegue

Quando se faz compras pela internet é preciso esperar que o produto seja entregue em sua casa – e para isso as empresas têm um prazo estipulado e precisam cumpri-lo. Infelizmente, muitas vezes isso não acontece e a espera que já gera certa ansiedade – afinal, você já pagou pelo produto, ficou conferindo várias vezes o status de entrega e nada – demora ainda mais.  Veja o que fazer neste caso.

1. Contacte a empresa

Expirou o prazo? Entre em contato com empresa para informar sobre o atraso no prazo de entrega. Você pode contactar por e-mail ou por telefone, mas lembre-se sempre de anotar o protocolo de ligação e de deixar o e-mail salvo na caixa ‘Enviados’. Esta é a melhor forma de tentar resolver o problema, pois é amigável, pacífica e a maioria das empresas sérias tentam solucionar a questão o mais breve possível.

2. Você pode aceitar a justificativa da empresa, mas tem os seus direitos

Normalmente quando um produto atrasa o prazo de entrega, as empresas já têm um discurso pronto de que o atraso foi com a transportadora, que o estoque acabou, que houve um acidente na estrada, etc. É claro que imprevistos acontecem, mas esse é um problema do vendedor e não do comprador. Se a empresa não entregou no prazo estipulado, ela quebrou um contrato feito com o cliente, que tem seus direitos. Portanto, o consumidor tem as seguintes opções:

  • Cancelar o pedido e exigir o seu dinheiro de volta imediatamente. É um direito seu, mas tenha guardado o comprovante de ‘pedido feito com sucesso’, o comprovante de pagamento da compra e também os protocolos de ligação ou e-mails de contato com a empresa garantindo que a reclamação foi feita. Assim, se a empresa recorrer do seu pedido de cancelamento e reembolso do dinheiro, você tem as provas de que fez tudo corretamente e dentro da lei.

  • Pode fazer um acordo com a empresa e aguardar a entrega de um produto idêntico ou semelhante, com novo prazo de entrega estipulado, sem qualquer pagamento por parte do cliente.

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3.  Se ao notificar, não obter resposta da empresa ou a resposta for negativa, você deverá:

Se a empresa não te responder ou não aceitar o seu pedido de cancelamento do pedido e devolução do dinheiro ou a entrega de um novo produto, você deve fazer valer os seus direitos das seguintes maneiras:

Publicar na internet

Vá a sites como o Reclame Aqui, onde há clientes que reclamam sobre problemas tidos com empresas. As reclamações postadas neste site geram propaganda negativa e eles procuram resolvê-las depressa para evitar danos à imagem da empresa. A mesma coisa acontece com publicações nas redes sociais, publicar nas redes pressionam as empresas a agirem mais depressa.

Ir aos orgãos de proteção ao consumidor

 Munido de todas as provas de compra, pagamento e notificação à empresa, vá ao Procon ou ao Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) da sua cidade e faça a notificação. Este tipo de ação facilita o recebimento do produto ou a devolução do seu dinheiro.

Ir à Justiça

Se o acordo com a empresa não funcionar ao primeiro contato, nem com publicações na internet e nem com o auxílio dos orgãos de defesa ao consumidor, você será orientado a procurar a Justiça.  Muitas pessoas, quando chegam a esse ponto, resolvem “deixar para lá”, mas não faça isso. Você deve fazer valer os seus direitos e receber o seu dinheiro de volta. Ao procurar a justiça você irá processar a empresa e pedir indenização. Veja as opções:

  • Se o prejuízo não for muito alto você deve procurar o Juizado Especial Cível, onde um funcionário fará uma petição para dar início ao processo. Quando o valor da compra é inferior a 20 salários mínimos (R$ 10.900), você nem precisa de um advogado.

  • Se o prejuízo for maior do que 40 salários mínimos (R$ 21.800), você precisará procurar a Justiça Comum e ter um advogado para dar prosseguimento ao processo.

É importante lembrar que nem todos os casos dão respaldo a um pedido de indenização por danos morais em caso de atraso na entrega. São analisados casos específicos para este tipo de indenização, mas sofrer de ansiedade, stress ou gastos com transporte ao Procon, por exemplo, não aprovam este tipo de indenização. É preciso ter um dano moral grave, como por exemplo, um vestido de noiva que não chega a tempo para o casamento ou móveis e eletrodomésticos que nunca chegam e te obrigam a fazer refeições na rua ou dormir na casa de parentes pelo atraso na entrega.

Como evitar problemas com compras pela internet

  • Procure comprar sempre em lojas já conhecidas e confiáveis

  • Procure a reputação da empresa no site do Reclame Aqui, veja a taxa de resolução de problemas reportados e quais são as reclamações mais frequentes das pessoas

  • Procure o CNPJ da empresa no Google e consulte no site da Receita Federal se é uma empresa regularizada.

  • Dê preferência para sites com certificado de segurança como Global Sign, Certisign e outros. Verifique também se é um conexão segura: se o nome do site começa com "https://" em vez do “http://” (a diferença é que o primeiro tem um s a mais), pode ser sinal de site fraudulento.

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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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