Casal abastece veículo e tenta pagar posto com 'papel sagrado'

Eles encheram o tanque e tentaram pagar com tiras de papel em branco. Veja quais são os casos onde a lei fica ao lado do consumidor ou do estabelecimento.

Casal abastece veículo e tenta pagar posto com 'papel sagrado'
Quando é crime consumir e não conseguir pagar?

No último dia 19, um incidente ocorrido na cidade de Caçapava (SP) causou espanto e preocupação quando um casal de religiosos tentou abastecer o carro e pagar com tiras de papel em branco – para eles, equivalente a dinheiro.

O casal, que acreditava veementemente que os papeis consistiam em dinheiro sagrado, pediu ao frentista para que completasse o tanque do veículo mas, na hora de pagar o valor de R$ 115, lhe foi entregue pedaços de papel em branco. Ao perceber que a situação não se tratava de uma brincadeira, foi acionada a Polícia Militar para dar resolução ao caso mas, na falta de acordo para que pagassem pelo combustível, o mesmo foi retirado do veículo e não houve boletim de ocorrência devido a devolução.

Diante dessa situação atípica onde nem sequer houve argumentação sobre o ocorrido, quais seriam os direitos do estabelecimento e do consumidor no caso de consumir e, por algum motivo, não ser capaz de pagar?

O que fazer se comprou e não pode pagar?

Seja em um restaurante, uma padaria, um posto de gasolina ou qualquer outro estabelecimento comercial, da mesma maneira em que estes são obrigados a disponibilizar meios variados para pagamento, o cliente também precisa estar ciente dos gastos que virá a ter.

Entretanto, imprevistos acontecem e, vez ou outra o cartão pode se negar a passar, a carteira pode ter menos dinheiro que pensou ter, entre outros fatores que, além do constrangimento, estragam qualquer passeio agradável. Mas o que fazer diante de uma situação dessas?

Pela lei, nenhum estabelecimento é autorizado a mantê-lo no local, a não ser que seja enquadrada uma situação de fraude – o cliente consumiu consciente de sua incapacidade de pagar, cometendo assim um crime. Nesta última, a Polícia Militar deverá ser acionada para que medidas cabíveis sejam tomadas.

Porém, caso o consumidor possua um saldo insuficiente no débito ou no dinheiro, é possível firmar um acordo verbal com o dono do estabelecimento para que efetue o pagamento o mais rápido possível – lembrando que é proibida a ação de reter documentos do cliente como garantia.

Por fim, se o seu cartão de crédito não passou por problemas técnicos, a responsabilidade de resolver a situação é única e exclusivamente do estabelecimento, enquadrando-se em uma situação de falha na prestação de serviço. Se a falha, entretanto, estiver com o cartão, há a necessidade de acionar o Procon contra a operadora de crédito.

Outra situação bastante comum tem relação com a perda de comandas. Lembre-se sempre que a obrigatoriedade de registrar o consumo dos clientes é do estabelecimento. Portanto, se um dia perder uma comanda e for cobrado ou constrangido pelo local, há duas alternativas: a primeira consiste em pagar a comanda na presença de testemunhas e, então, processar o estabelecimento; e a segunda, caso não haja qualquer acordo e te impeçam de sair do local, é chamar a polícia e registrar um boletim de ocorrência por cárcere privado e constrangimento.

Dia do Pendura

Pagar fiado nesse caso tem outro nome. Também conhecido como Pendura, a prática comemorada em 11 Agosto acontece tradicionalmente como consequência do Dia do Advogado, tendo como propósito abranger estudantes de Direito que saem em comemoração consumindo de graça em bares e restaurantes. De início, foi-se estabelecida a data desde a criação dos cursos Jurídicos, em respeito à profissão, notória desde o primeiro império. Na época, estabelecimentos alimentícios convidavam advogados e acadêmicos para comemorar a data por conta da casa.

Entretanto, os tempos mudaram e os cursos de Direito já se encontram em toda e qualquer instituição de ensino, desenfreando a prática do Dia do Pendura. Atualmente, muitos estabelecimentos preferem fechar suas portas e perder um dia de lucro em 11 de Agosto, do que mantê-las abertas e ter um dia de muito prejuízo.

Mas não é crime? Teoricamente não. O Dia da Pendura é conhecido como uma prática onde aproveita-se de um viés da Lei para usufruir de serviços diversos. No artigo 176 da Lei Penal, criminaliza-se “tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento". Portanto, alega-se que quem dispõe de recursos para pagamento, mas não o faz por vontade própria, não está cometendo crime algum.

A brecha tem ainda o animus jocandi (vontade de brincar) da tradição acadêmica, sendo a prática apaziguada mesmo pelos oficiais de polícia que frequentemente são chamados no Dia da Pendura.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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