Como tirar e renovar o RNTRC

O RNTRC é importante para disciplinar a atividade de transporte de cargas, o que reflete em benefícios para o consumidor final e para o país como um todo.

Como tirar e renovar o RNTRC
Entenda como é feito o RNTRC, Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas

Quem transporta cargas de terceiros pela malha rodoviária brasileira precisa se regularizar, fazendo o RNTRC, Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas cujo processo é regido pela ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

A atividade de transporte de carga é regulamentada pela Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009 e alterações, que determina os requisitos e exigências para poder executar o referido transporte em rodovias nacionais. Quem não as seguir e for flagrado pela fiscalização, será punido com multa e as devidas sanções administrativas.

Como tirar o RNTRC

Para cada tipo de organização que realiza transporte de carga, existem exigências e documentação distinta para fazer o RNTRC.

Para empresas e cooperativas de transporte de cargas, são exigidos os seguintes documentos:

  • Cartão CNPJ ativo em que conste como atividade oficial transporte de cargas;
  • Estatuto da Cooperativa ou Contrato Social da Matriz;
  • Comprovante de situação cadastral regular no INSS;
  • Contribuição Sindical em dia e seu devido comprovante;
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa na Receita Federal;
  • Comprovação de recolhimento de FGTS;
  • CPF do responsável formalmente constituído;
  • Identidade e CPF do responsável técnico;
  • Comprovação de 3 anos de experiência do responsável técnico ou comprovante da aprovação em curso específico, de acordo com a resolução ANTT nº 3056/2009;
  • CPF dos sócios da empresa ou dos cooperados;
  • CPF do diretor;
  • CRLV comprovando a propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito.
  • Caso existam, relação das Filiais com seus respectivos CNPJ.
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No caso dos Transportadores Autônomos de Cargas, a documentação a ser apresentada é:

  • Documento de Identidade;
  • Comprovação de 3 anos de experiência ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009*;
  • Comprovante de residência;
  • CPF ativo;
  • Comprovante de Regularidade junto ao INSS (CND);
  • Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical;
  • CRLV comprovando a propriedade, co-propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito.

A apresentação da documentação em dia e totalmente regularizada já pressupõe que a empresa atende os requisitos para poder tirar o RNTRC. Não há tolerância, a relação de documentos deve ser apresentada por completo e em conformidade às exigências da ANTT.

Quem deve fazer o RNTRC

  • Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas;
  • Cooperativas de Transporte de Cargas;
  • Transportadores Autônomos de Cargas

Estão dispensadas do registro as empresas que transportem sua própria mercadoria, desde que os veículos tenham placa particular, em nome da empresa e com a mercadoria acompanhada da nota fiscal.

Como renovar o registro

Como o certificado do registro tem prazo de validade, a renovação do mesmo deverá ser feita para não haver suspensão. A empresa ou transportador autônomo poderá saber o vencimento do seu registro aqui. Confirmada a necessidade de renovação, deverá ser observado o calendário para a realização do procedimento, disponível aqui.

Para mais informações, o site conta com uma seção de perguntas frequentes, em que o transportador de carga pode esclarecer eventuais dúvidas.

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