Como ser demitido e garantir os direitos

Muitas pessoas estão insatisfeitas com o trabalho atual mas não querem pedir demissão. Saiba como ser demitido e garantir os direitos.

Como ser demitido e garantir os direitos
Saiba como ser demitido sem justa causa e sacar o FGTS

Existem várias razões para que um funcionário deseje ser despedido de uma empresa: porque não se identifica com a empresa ou o cargo que exerce, por problemas com colegas de trabalho, por ser um trabalho estressante, por querer mudar de carreira, etc. 

 

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À primeira vista, a melhor ideia é pedir demissão e seguir em busca de outro emprego, no entanto, quem pede demissão perde o direito de receber 40% do FGTS que é recebido pelo funcionário quando ele é demitido pela empresa, além do seguro desemprego. São inúmeras as buscas sobre como ser demitido sem perder os direitos na internet, então fizemos uma lista das formas mais comuns de rescindir o contrato com uma empresa.

 

Rescindir o contrato por justa causa

Se a empresa comete infrações trabalhistas com você, como por exemplo:

 

  • Não paga os seus salários pontualmente - há atrasos frequentes no dia de recebimento do salário.

  • Faz com que você exerça muitas funções na empresa, além do que foi contratado e está registrado em sua carteira de trabalho

 

  • Não garanta, intencionalmente, as condições de higiene e segurança no trabalho

 

  • Ofende a integridade física, liberdade, honra ou dignidade do funcionário, praticadas pela entidade empregadora ou seus representantes legítimos

 

  • Altera substancialmente o regime de trabalho estabelecido na contratação por longos períodos

 

Se você identifica que a empresa comete uma ou mais dessas infrações, você está sendo lesado e pode receber indenização por danos causados à você pela empresa. Nesse caso, é uma demissão por justa causa à pedido do trabalhador. Procure um advogado para que ele te oriente sobre como ser demitido e receber a indenização a que você tem direito.

 

Veja quais são as palavras-chave que não podem faltar no seu CV.


Estudar a CLT

O CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho, é um documento que reúne todos os deveres e direitos do empregado e do empregador. Se o seu caso não envolve nenhuma das infrações cometidas por empresas que levam à uma demissão com justa causa citadas acima, você pode ler o CLT e procurar nas entrelinhas alguma irregularidade lá constada que a empresa esteja cometendo com você. 

Muitas empresas agem fora da lei, por querer burlar o sistema ou também por desinformação. Se encontrar alguma alguma irregularidade relacionada com o trabalho que você está executando na empresa, você pode legalmente usá-la seu favor, assim saberá como ser demitido e ter seus direitos garantidos. Leia aqui a CLT atualizada e comentada.

 

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Acordo de demissão

Essa é uma forma pacífica de tentar negociar uma demissão com a empresa. O acordo é muito comum no Brasil pois ele pode beneficiar o empregador e o empregado.

 

  • É benéfico para o empregado que quer sair da empresa mas não quer perder seus direitos como o seguro desemprego

 

  • É benéfico para o empregador que quer demitir o empregado mas não quer ter que pagar os 40% de multa do FGTS

 

  • Ele funciona da seguinte maneira: o empregador demite o empregado, este tem direito a retirar os depósitos do FGTS e o seguro desemprego, no entanto deve devolver a multa dos 40% do FGTS ao patrão. Ou seja, o empregado fica com o seguro desemprego garantido e o empregador não tem o prejuízo de ter que pagar os 40% de multa do FGTS (que ele recebe de volta do funcionário).

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Ilegalidade: Mas não pense que fica tudo certo. Esse acordo é ilegal. É ilegal pois os 40% de multa do FGTS é um direito do trabalhador demitido e nunca deve ser devolvido ao patrão.

 

  • O empregado que propõe à empresa esse acordo está incorreto pois estará acionando o seguro desemprego de forma ilícita, lesando os cofres públicos.

 

  • O empregador que propõe ao funcionário também está incorreto pois se ele quer demitir o funcionário, ele tem que pagar a multa do FGTS, e utilizar dessa brecha da lei é contravensão penal.

Punições: A empresa pode ser punida com um auto de infração sendo condenada a pagar multas ou até a fechar o estabelecimento. O funcionário pode ser punido tendo que devolver aos cofres públicos todo o dinheiro recebido com o seguro desemprego.


O E-konomista desaconselha o pedido de acordo de demissão. Se você quer ser demitido, procure razões legais para isso.

 

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Dando motivos

Se você não sofre infrações que te dê razões para ser demitido por justa causa e também não quer pedir um acordo de demissão pois isso é ilegal, você pode causar uma demissão. Por mais que essa estratégia não seja muito indicada, ela não é ilegal.

Toda empresa quer manter um funcionário trabalhando, mas se ele não trabalha bem ou se ausenta por longos períodos justificados, ela deve querer dispensá-lo. Cuidado para não apresentar motivos que façam você ser demitido pela empresa por justa causa, pois assim você é terá que pagar indenização ao empregador. Para saber quais atitudes são proibidas e podem gerar demissão por justa causa consulte aqui o Artigo 482 da CLT.

 

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Atitudes que não aconselhamos

Muitas vezes as pessoas optam por estratégias para serem demitidas, mas não pensam que isso pode queimar o filme das mesmas com a empresa, tais como: 

 

  • Faltar com certa frequência, sempre avisando com antecedência e de forma justificada, como levando atestados médicos

 

  • Sair um pouco mais cedo, chegar um pouco mais tarde, com alguma frequência (mas sem abusos) alegando estar indisposto, com muitas dores de cabeça, cólicas, enjôo, etc.

 

  • Ser distraído e se for questionado dizer ter problemas em casa que estão lhe dificultando concentrar no trabalho

 

  • Essas são razões justificáveis para que um funcionário não trabalhe bem ou não esteja sempre ao dispor do empregador que pode gerar uma demissão com todos os direitos garantidos.

Mais uma vez, não indicamos esse tipo de estratégia pois você irá burlar o seu empregador.

 

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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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