Como pagar imposto de renda atrasado: passo a passo

Não entregou sua declaração ou retificação do IR a tempo? Veja como pagar imposto de renda atrasado e quais são as multas e punições para a não entrega.

Como pagar imposto de renda atrasado: passo a passo
Veja onde é possível fazer a declaração em atraso e quais são as penalidades para a não entrega.

Mesmo quando o prazo para o envio da declaração do IR termina, ainda existe como pagar Imposto de Renda atrasado. Apesar de ser possível entregar a declaração, é preciso fazê-la o mais rápido possível, pois devido ao atraso há a incidência de multas, que têm seu valor acrescido a cada mês que se segue. Além das entregas atrasadas também é possível realizar retificações, para aqueles que cometeram algum erro na declaração original.

Como pagar imposto de renda atrasado?

Quem ainda não se manifestou para declarar imposto de renda atrasado deve estar ciente das complicações que a não entrega do documento pode acarretar, sendo uma das mais incômodas as questões relacionadas com o CPF do contribuinte, que deve adquirir o status de pendente de regularização já no próximo ano. Esse status pode impedir o cidadão de exercer direitos como o de tirar um passaporte, realizar empréstimos, se candidatar em concursos públicos, obter certidão negativa e até mesmo de abrir uma conta.

As multas são aplicadas a todos que estão em atraso com a declaração; assim, no momento em que a declaração for entregue, o contribuinte já será notificado sobre a multa e também sobre o boleto (Darf) para o pagamento da mesma.

Multa do Imposto de Renda

A multa é variável e tem um valor mínimo de R$ 165,74 e pode ser de até 20% do valor devido, sendo aplicada de modo progressivo. A progressão, por sua vez, ocorre com o acréscimo de 1% sobre o valor por cada mês em atrás; desse modo, se houver um atraso de apenas 1 mês o valor é de 1% (lembrando que há um mínimo de R$ 165,74), se atrasar 5 meses o valor sobe para 5% e assim sucessivamente até que sejam atingidos os 20% após 20 meses em atraso. Ultrapassado esse período, o valor não é mais acrescido sob o método mensal, pois o teto para cobrança é de 20%, o que não quer dizer que o valor da dívida fique estagnado. Caso ela não seja quitada, será submetida ao acréscimo de juros como qualquer dívida comum.

Também é importante incluir o fato de que o atraso na entrega da declaração não impossibilita o recebimento da restituição do imposto de renda. A restituição deve acontecer normalmente, porém se houver uma declaração em atraso e, por consequência, a incidência de uma multa, esta será deduzida da restituição do contribuinte. Caso a multa seja quitada, a restituição acontece em valor integral e corrigida pela taxa Selic (taxa básica da economia).

Como fazer a emissão de Darf

Aqueles que estiverem em atraso ou forem enviar suas retificações devem estar atentos as versões dos programas oferecidos para declaração do Imposto de Renda, pois a Receita Federal costuma alterar a versão destes programas ao final dos prazos normais de entrega.

Como pagar?

Veja como pagar Imposto de Renda atrasado pode ser simples. Primeiro é preciso acessar o portal do Ministério da Fazenda, onde serão apresentadas algumas opções para a obtenção da Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Fiscais) atualizada, juntamente com o boleto para pagamento.

A primeira opção diz respeito ao extrato da DIRPF, onde é possível saber o quantitativo de quotas solicitadas, bem como a situação de cada uma delas. Todos os dados serão fornecidos através de um Demonstrativo de Débitos Declarados, bastando gerar o código de acesso e então acessar o DIRF. Os passos para efetuar a operação são: seguir para “Declaração IRPF”, no título “Serviços”, selecionar “Extrato” ou “Pendência”.

Outra opção é a obtenção do documento através de um programa para cálculo e emissão do Darf das quotas do IRPF. O programa é fornecido pelo próprio Ministério da Fazenda e basta acessá-lo na página do Ministério e seguir alguns passos simples. Com o programa aberto no navegador, clique no campo “Cálculo” e dê continuidade inserindo dados como sua Unidade Federativa, Municipal e quais as quotas desejadas. Também é possível realizar esse preenchimento da Darf de modo manual.

O contribuinte deve ficar atento se os valores apresentados para pagamento estão incluindo as multas devidas para que não haja nenhuma pendência posterior.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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