Como legalizar um imóvel – veja os documentos necessários

Vai construir ou reformar? É preciso regularizar a obra informando no cartório e na prefeitura sobre a construção. Veja dicas de como legalizar um imóvel.

 Como legalizar um imóvel – veja os documentos necessários
Saiba como é o processo para legalização de imóveis

Se você vai construir ou reformar a sua casa, você precisa legalizar a obra antes de começar a construção. Caso contrário, você poderá ter problemas com a fiscalização do governo. Saiba como legalizar um imóvel passo a passo.

Como legalizar um imóvel -  veja o que é preciso

Ao construir um imóvel ou realizar uma obra em um já existente é imprescindível legalizar a obra, pois se a fiscalização do governo pegar uma obra não regularizada, ela pode ser barrada, o dono do imóvel pode levar multa e, em alguns casos, a construção pode ter que ser demolida. Portanto, para evitar problemas, você deve se dirigir até a prefeitura da sua cidade para verificar quais são os documentos necessários para legalizar sua obra.  Não existe uma regra única para todos, cada cidade possui exigências particulares para legalizar um imóvel, algumas exigem autorização e fiscalização do Corpo de Bombeiros, outras pedem avaliação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), etc, cada caso é um caso.

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Documentos necessários

Assim como as exigências, os documentos necessários também sofrem variação de município para município. No entanto, o básico da documentação é semelhante. Veja o que vai ser preciso recolher para deixar o seu imóvel em dia:´

1. Matrícula do Imóvel

A matrícula do Imóvel é o que garante que o terreno onde ele está construído está regularizado. Confira se o seu imóvel possui matrícula no cartório de imóveis da sua cidade. Toda construção e posterior alteração no imóvel deve estar discriminada na matrícula.

2. Alvará de Construção

Quando você vai construir um imóvel, é preciso antes pedir um alvará de construção na prefeitura. Para que esse alvará seja aprovado, o tamanho da construção e do terreno devem seguir as regras impostas pelo município.  É dever da construtora ou do responsável pela obra entregar o projeto na Prefeitura para avaliação. Se você só vai reformar, já deve ter em posse o alvará de construção.

3.  Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Junto do Alvará, o engenheiro ou arquiteto responsável pela obra deve entregar na prefeitura o ART. Este documento é a comprovação de que aquele profissional está vinculado àquela obra, e ele é obrigatório. A responsabilidade é do engenheiro ou arquiteto, mas é recomendado que o dono do imóvel confira se a ART foi entregue na prefeitura.

4. Habite-se da Obra

Ao finalizar a obra, a prefeitura precisa fazer uma vistoria no local para confirmar se tudo está devidamente correto como foi informado no projeto entregado no local.  Se todas as regras forem cumpridas, a obra será aprovada e o documento Habite-se – também chamado de Certificado de Conclusão de Obra – será emitido.

5. Registro do Imóvel

Esse é um passo importante de como legalizar um imóvel: com o documento Habite-se em mãos, o dono do imóvel deve dirigir-se até o Cartório de Registro de Imóveis mais próximos munido deste documento e da planta do imóvel para registrá-lo. Guarde esse cadastro em local seguro, ele é a prova da legalidade e posse do seu imóvel.

6. Cadastro do Imóvel na Prefeitura

Não basta só registrar no Cartório, é preciso também fazer um registro na prefeitura, para que esta emita um número de cadastro que garanta a legalidade da construção. Alguns cartórios exigem que o registro na prefeitura seja feito primeiro, outros depois. Depende do seu município.

Agora você já sabe todos os procedimentos de como legalizar um imóvel, faça tudo com bastante paciência pois é um processo longo, porém necessário. E lembre-se: se for fazer qualquer alteração no seu imóvel, é preciso registrá-la no cartório.  

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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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