Entenda como funciona o direito de herança e como é feita a partilha entre os familiares

Meação, testamento, inventário, herdeiros e patrimônio. Saiba como funciona o direito de herança.

Entenda como funciona o direito de herança e como é feita a partilha entre os familiares
Inventário, testamento, patrimônio, herança e meação: o que são e como funcionam

Quando há um falecimento na família, não há tempo suficiente para digerir a notícia e ter o devido luto sem antes ter de lidar com as burocracias que já começam logo após o óbito. O direito de herança é um assunto muito discutido pelas famílias e, infelizmente, pode ser motivo de intrigas e embates judiciais. Há leis que regem o direito de herança e quem perdeu um ente precisará sabê-las para lidar com isso da melhor maneira possível.

Direito de herança: entendendo como funciona

Primeiro, é preciso saber sobre o conceito de meação. O regime de comunhão parcial de bens divide o patrimônio conquistado pelo casal durante o casamento em partes iguais, mas ele exclui o patrimônio adquirido antes do casamento ou por doação ou herança. Tudo o que for adquirido pelos dois após o casamento entra para a partilha de 50%, enquanto os bens particulares permanecem na posse de cada cônjuge em sua totalidade, sem partilha.

Meação e herança são conceitos diferentes, já que para haver a meação não precisa haver, necessariamente, o óbito do cônjuge. Ela é aplicada sempre que há a separação do casal: se o cônjuge se divorciou antes do óbito ou se faleceu, a regra é a mesma e a meação é aplicada sem fazer parte da herança, pois esta metade já é parte do cônjuge por direito. Agora que já entendeu o conceito de meação, vamos ao direito de herança.

Inventário e testamento

É importante ressaltar que, enquanto não for feito o inventário, que é o levantamento de todos o patrimônio do falecido, nenhum dos herdeiros ou cônjuge terá direito a herança. Isso porque é só após a realização do inventário que todas as partes terão acesso ao patrimônio e às suas parcelas na partilha.

O testamento é outro documento, redigido pelo falecido ainda em vida, que atesta os seus desejos em relação ao que deve ser feito com o patrimônio e pode, também, conter declarações de paternidade desconhecidas pelos herdeiros e cônjuge.

Herança para o cônjuge existe?

A regra é “quem herda não meia e quem meia não herda”. Mas o que isso significa? O mesmo que foi explicado ali, acima. O cônjuge não terá direito de herança dos bens conquistados após o casamento, já que tem direito a 50% dos bens comuns. Nos casos de união estável, a lei determina que o companheiro poderá ter o direito tanto à meação quanto à herança dos bens adquiridos após a união, mas o julgamento dos juízes pode diferir, dependendo do caso.

Uma exceção à regra é quando não há bens comuns adquiridos pelo casal tanto na união estável quanto na comunhão parcial de bens, ou herança a partilhar pelo cônjuge. Neste caso específico, o cônjuge ou companheiro pode concorrer com a herança dos descendentes.

Filhos têm direito a herança? Qual a porcentagem?

Têm e todos os filhos do falecido são automaticamente seus herdeiros – conhecidos como herdeiros de primeira classe, que têm preferência sobre os demais. Supondo que o pai tenha falecido, o direito dos filhos será sobre 50% dos seus bens adquiridos após o casamento. Os outros 50% são de direito da mãe, por meação. Já os bens particulares serão divididos entre todos os herdeiros, incluindo cônjuges.

Venda de imóveis do falecido

Quando um ou mais herdeiros pretendem vender os imóveis e os demais não querem, a lei permite a abertura de uma ação judicial para que os outros herdeiros sejam notificados sobre a intenção de venda. O próximo passo determinado pelo direito de herança é que o imóvel seja avaliado na intenção de preferência à compra das partes no valor da avaliação pelos herdeiros. Se nenhum herdeiro se interessar em comprar as demais partes, o imóvel vai para leilão e o valor é dividido entre todos.

Por isso, caso haja a intenção de venda de um apartamento pelos demais herdeiros, o ideal é que entrem num acordo, já que a lei pode tardar, mas não vai deixar de obrigar a venda do bem. Isso pode custar tempo e dinheiro – com advogados e a desvalorização do imóvel por parte da avaliação e dos leilões. Quanto antes for firmado um acordo amigável entre as partes, melhor.

Cobrança de aluguel de herdeiro ou cônjuge

Vamos dar o exemplo de um filho que vivia no imóvel e cuidava do pai enquanto ele estava doente, antes de falecer. Após a morte, ele continua habitando a propriedade e um dos herdeiros não concorda com isso. Neste caso de direito de herança, o herdeiro que não concorda pode exigir o pagamento de aluguel, que será dividido entre todos. Caso a pessoa que vive no apartamento se recuse a pagar o aluguel, pode ser exigida uma ação judicial para exigir o pagamento ou uma ação de despejo pela falta deste.

Mas há uma exceção: supondo que o cônjuge do falecido more no imóvel após a morte, nenhum dos herdeiros poderá exigir a cobrança do aluguel, já que metade do bem já é desta pessoa de acordo com o direito de herança. Assim, enquanto o cônjuge habitar o local, ninguém poderá vendê-lo ou exigir pagamento. Se houver mais bens deixados pelo falecido além deste, a partilha e as cobranças poderão ser feitas quando cabível.


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Gabriela Ventura Gabriela Ventura

Natural de São Paulo, estudante de Publicidade e Propaganda na USP. Não tem hobbies fixos nem rotina, é apaixonada pelo imprevisto. Foi fazer intercâmbio em Lisboa e... estendeu a estadia por tempo indeterminado.

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