Veja como funciona a licença médica no Brasil e quais os seus direitos

A licença médica é um direito de quem trabalha com carteira assinada. Os quinze primeiros dias de afastamento são pagos pela empresa.

Veja como funciona a licença médica no Brasil e quais os seus direitos
A licença médica é um direito de quem trabalha com carteira assinada

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Muitas dúvidas surgem quando o assunto é licença médica e há quem faça confusão com o auxílio-doença. Primeiro é importante saber a diferença entre os dois: a licença médica é paga pela empresa e tem duração máxima de 15 dias; o auxílio-doença é pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento do trabalhador e o tempo de duração varia conforme o caso.

Quais são os direitos na licença médica

É considerado licença médica os primeiros quinze dias de ausência do trabalhador, por motivo de doença comprovada. Nesse período o trabalhador tem direito a receber normalmente sua remuneração, paga pela empresa.

A partir do 16º dia de ausência, a remuneração passa a ser de responsabiliade do INSS e o trabalhador passa a receber o benefício auxílio-doença. O tempo do auxílio doença dura enquanto o trabalhador não tiver condições para voltar ao trabalho e se a condição for permanente pode recorrer a aposentadoria por invalidez.

Como proceder 

Para comprovar a doença ou acidente o trabalhador deve entregar o atestado médico à empresa. A empresa não pode questionar o atestado médico, a menos que haja suspeitas de falsificação ou algum tipo de favorecimento na sua elaboração. No entanto, o empregador pode exigir uma nova avaliação do médico da empresa, ou recusar o atestado do posto de saúde, caso o funcionário tenha plano particular.

Passados os quinze dias, nos quais a responsabilidade do pagamento do salário é da empresa, o trabalhador começa a receber o auxílio-doença, pago pela previdência - se ainda estiver incapacitado de desenvolver suas funções no trabalho.

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Durante o tempo em que o trabalhador está recebendo o auxílio-doença, o contrato com o empregador fica suspenso. Portanto, não recebe remuneração da empresa, somente do INSS. Sendo que a empresa não pode despedir o trabalhador durante o tempo em que o contrato estiver suspenso, por motivo de doença e recebendo o benefício.

O que se perde com a licença médica

De acordo com a CLT, o empregado perde o direito às férias se o intervalo em que permanecer em licença médica, durante o período aquisitivo que corresponde aos 12 meses trabalhados para ter direito a 30 dias de férias for superior a seis meses. Sendo que não é preciso serem consecutivos, basta apenas que sejam seis meses dentro do período aquisitivo.

Durante o período em que estiver afastado de suas funções, o trabalhador perde o direito ao vale-transporte. A empresa pode, se quiser, pedir a devolução caso já tenha pago atencipadamente.

Licença médica para acompanhamento familiar

A licença para acompanhamento familiar também necessita de declaração médica e é válido para acompanhar familiares diretos, como filhos, pais, avós e netos. No entanto, nesses casos o empregador não é obrigado a pagar pelos dias que correspondem à licença. Nesses casos é considerado falta justificada e não licença médica.

Licença maternidade

A licença maternidade é um caso a parte, mas não deixa de ser considerado como licença do trabalho, já que durante um período determinado a mulher fica afastada da sua função profissional. A licença maternidade é devida pela Previdência Social à toda trabalhadora brasileira, que faça descontos para o INSS há pelo menos 12 meses, por ocasião do parto ou em caso de adoção. A duração da licença maternidade é de até 120 dias, podendo se estender caso haja diagnóstico médico que justifique. 

Estabilidade no trabalho

A estabilidade só existe quando o trabalhador passa a receber o auxílio-doença, ou seja, a partir do 16º dia de afastamento. No entanto, apenas têm direito à estabilidade de 12 meses os trabalhadores que estão incapacitados de exercer suas funções devido a doença ou acidente decorrente do trabalho. Nos casos de doença ou acidente que não estejam relacionados com o trabalho, não há direito a estabilidade. A licença maternidade é um caso diferente, pois garante a estabilidade da trabalhadora desde o momento em que a gravidez é comunicada até 5 meses após o parto.

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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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