Licença maternidade: saiba quais são os direitos da gestante

A licença maternidade garante a gestante o direito ao afastamento remunerado por 120 dias. Saiba como funciona e quem tem direito ao salário maternidade.

Licença maternidade: saiba quais são os direitos da gestante
A licença maternidade garante o direito ao afastamento remunerado

A licença maternidade é um direito de toda trabalhadora brasileira que faça contribuição para a Previdência Social. O artigo 392, da CLT, alterado pela Lei 10421/02, regulamenta o benefício. 

Como funciona a lincença maternidade

O benefício permite que a futura mãe se afaste do trabalho por 120 dias sem perder a remuneração mensal. Durante a gravidez a empregada tem direito a transferência de função, por motivos de saúde. Após o período de licença maternidade a mulher pode retomar a função anteriormente exercida. A mulher grávida também tem o direito de se ausentar do trabalho, pelo tempo necessário, para ir à consultas médicas e fazer exames. 

Quem tem direito à licença maternidade

  • Para ter direito a receber o salário maternidade a trabalhadora tem que contribuir para a Previdência Social (INSS), seja  por meio de emprego com carteira assinada, trabalho temporário ou de forma autônoma. As trabalhadoras rurais, que não trabalham de forma assalariada também podem requerer o benefício, bem como as mães adotivas. As mulheres que trabalham como empregada doméstica também têm direito. 
  • Também tem direito a licença maternidade a mulher que se demitir, ou que for demitida, até 12 meses antes de descobrir a gravidez. Neste caso o pagamento será feito com base na média dos últimos 12 meses de contribuição. As mulheres desempregadas podem solicitar o salário maternidade junto à Previdência Social até três anos depois de ter pago a última contribuição. Para isso é preciso que o parto ou adoção ocorra dentro deste prazo.
  • Donas de casa também podem requerer o benefício, desde que contribuam com o INSS há pelo menos 10 meses. Neste caso, o salário maternidade também será calculado com base na contribuição mensal.
  • Em casos de adoção, aborto não-criminoso, ou parto de natimorto a mulher também tem direito a esse benefício.

Qual é o tempo do afastamento

A Previdência Social assegura o pagamento do salário maternidade durante 120 dias, sendo o início 28 dias antes do parto e 91 dias depois. Esse período pode se prolongar em situações específicas caso haja motivos médicos comprovados que justifiquem. O parto antecipado não altera o prazo de 120 dias de licença.

Quando e como pedir o benefício

  • Parto (inclusive de natimorto): a empregada deve notificar o empregador, por meio de atestado médico, caso se afaste 28 dias antes do parto. A certidão de nascimento da criança também pode ser apresentada como comprovante para dar início a licença.
  • Desempregada: depois do parto, a mãe deve requerer o benefício no INSS apresentando a certidão de nascimento da criança.
  • Demais asseguradas (donas de casa, trabalhadoras rurais, trabalhadoras autônomas): a partir do parto, podem apresentar a certidão de nascimento da criança no INSS para requerer o benefício.
  • Adoção: a assegurada deve solicitar o benefício no INSS a partir do momento da adoção, ou da guarda judicial para fins de adoção. Neste caso será necessário apresentar a nova certidão da criança, ou o termo de guarda.
  • Aborto não criminoso: A trabalhadora deverá apresentar o atestado médico na empresa a partir da ocorrência do aborto. No caso das asseguradas que contribuem autonomamente, será necessário fazer o requerimento diretamente no INSS.

Estabilidade após a licença maternidade

Os direitos trabalhistas garantem à gestante a estabilidade no emprego, uma vez que a empresa não pode demitir a mulher desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Qual é o valor do salário maternidade 

Durante o período da licença maternidade, a mulher empregada tem direito a receber  o valor integral da remuneração mensal registrada na carteira de trabalho. As mulheres que contribuem autonomamente para a Previdência Social têm direito a receber o valor da contribuição que fazem mensalmente.

Sobre a Licença Paternidade 

Os pais também podem usufruir da licença paternidade. A lei garante até cinco dias de folga a partir do nascimento da criança. No caso de adoção, ou o pai ou a mãe tem direito aos 120 dias de licença. Em alguns casos é possível fazer o requerimento do salário maternidade online, através do site da previdência social.


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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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