Como abrir uma microempresa: passo a passo

Confira o passo a passo de como abrir uma microempresa para formalizar um empreendimento de acordo com a lei nacional de empresas.

Como abrir uma microempresa: passo a passo
Processo é simples, mas leva algum tempo

Quem deseja saber os passos de como abrir uma microempresa deve, em primeiro lugar, se preparar para enfrentar um tanto de burocracia durante o processo. Isso porque vários registros que devem ser feitos em órgãos diferentes, o que acaba deixa o procedimento demorado.

Mesmo assim, qualquer pessoa pode abrir a sua microempresa se seguir as etapas que o e-konomista explica a seguir.

Como abrir uma microempresa

Ao buscar informações de como abrir uma microempresa, o empreendedor vê que a primeira regra a ser seguida é que o se negócio deverá ter uma receita anual acima de R$60.000,01 até o limite de R$3.600.000,00. Também é permitido que uma microempresa tenha funcionários.

Tendo conhecimento das informações, o empreendedor deve seguir o seguinte passo a passo de como abrir uma microempresa:

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1. É preciso juntar todos os documentos necessários para abrir a microempresa. São eles: RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência, comprovante do ponto comercial, última declaração de Imposto de Renda, nome da empresa e as atividades que serão exercidas pelo empreendedor.

2. Depois, o empresário deve preencher as informações do requerimento da Junta Comercial. O requerimento está disponível no site da Junta Comercial de cada estado. Para qualquer cidade do estado de São Paulo, por exemplo, o site é esse.

3. Envie os códigos e dados fornecidos após o preenchimento completo do requerimento da Junta Comercial e imprima essa documentação (4 vias do requerimento e 3 vias do porte), além de uma capa que também é fornecida no site da Junta Comercial.

5. Preencha o DBE (Documento Básico de Entrada), que serve para praticar qualquer ato perante o CNPJ.

6. Pelo portal da Receita Federal, baixe o programa Receita.net – 1.07 e preencha o requerimento do empresário.

7. Com todos os documentos enviados, o DBE demora cerca de 2 dias para ficar pronto. Quando estiver pronto, o empresário o receberá e deverá reconhecer a assinatura também via DBE e pronto. Basta levar toda essa papelada para os órgãos necessários.

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Diferenças entre microempresa e MEI

Agora que você sabe como abrir uma microempresa, é importante conferir que não há nenhuma confusão sobre o que é uma microempresa (ME) e um Microempreendedor Individual (MEI).

A MEI tem um processo de abertura mais fácil, pois é um tipo de empresa individual que torna formal o trabalhador que atua por conta própria. O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar os R$60 mil, e ele também não pode ter participação como sócio ou titulas da empresa.

Já o ME é para empreendimentos que visam o lucro e que ao mesmo tempo não ultrapassa o faturamento anual de R$360 mil. Sua formalização é mais burocrática, como já demonstramos, e apesar de só levar em consideração o faturamento, cabe ao ME também gerar empregos através de contratações.

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