Como saber se está sofrendo uma cobrança indevida e o que fazer

Confira o que fazer e a quem recorrer nos casos de cobrança indevida de valores pelas empresas:

Como saber se está sofrendo uma cobrança indevida e o que fazer
Exija os seus direitos de consumidor e registre reclamações nos órgãos reguladores

O Código de Defesa do Consumidor repudia a prática de cobrança indevida, sem discriminar as taxas em questão, que podem ser grandes ou pequenas. Essas cobranças podem ser referentes a contas de consumo, cartão de crédito, faturas e boletos de qualquer natureza. Você deve saber que não deve ter medo de exigir os seus direitos ou pensar que não vale a pena porque o Brasil tem uma legislação destinada apenas a defender os consumidores. Nunca deixe “por isso mesmo”. Saiba o que caracteriza a cobrança indevida e o que fazer nestes casos.

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O que caracteriza a cobrança indevida

A automatização dos processos de cobrança pode ocasionar valores indevidos. Mesmo que a culpa não seja da empresa que praticou a cobrança indevida e salvo justificação extremamente plausível, é considerada culpada e o consumidor tem os direitos protegidos. A cobrança indevida comumente é ocasionada em:

  • Serviços de telefonia: inclusão de serviços não solicitados, como seguros, anti-vírus, secretária eletrônica ou multas indevidas na fatura;

  • Serviços bancários: taxa de manutenção da conta, Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) nos financiamentos e Tarifa de Emissão de Carnê (TEC), débito automático não autorizado e de serviços de qualquer natureza não contratados pelo cliente;

  • Imóveis: taxa de corretagem, quando o consumidor adquire um imóvel com uma construtora, e a imobiliária cobra dele a taxa de corretagem, que na verdade deve ser paga pela construtora;

  • Em planos de saúde: quando o atendimento em urgência é negado ao consumidor, e este tem que arcar com os custos por conta própria;

  • Situações em que ocorreram fraudes no CPF, identificação, acesso à conta bancária, clonagem de cartão, quando comprovadas;

  • Cobranças de dívidas quitadas.

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O que você deve fazer

Quando sofrer um desses tipos citados acima e sempre que achar que está sofrendo uma cobrança indevida, existem diversos órgãos aos quais você pode recorrer. O mais popular entre os consumidores é o Procon, entidade presente em todos os estados do país que contata a empresa e o consumidor com a intenção de resolver o problema e ter o valor indevido ressarcido ao cliente.

Entidades regulamentadoras

Mas, no caso dos bancos, seguros, planos de saúde e operadoras de telefonia, existem entidades regulamentadoras pertencentes ao governo, que aplicam multas às instituições quando o consumidor tem uma reclamação de qualquer natureza que não é resolvida, as entidades a recorrer são, de acordo com cada situação:

  • Se quiser reclamar de uma operadora, entre em contato com a Anatel;

  • Reclamar de uma seguradora (de qualquer tipo), entre em contato com a Susep;

  • Para reclamar de um banco, com o Banco Central do Brasil;

  • Cobrança indevida de plano de saúde pode ser tratada com a Agência Nacional de Saúde (ANS).

Ação judicial

Outra opção é mover uma ação judicial contra as empresas quando a cobrança é muito discrepante ou quando o problema não foi resolvido ao entrar em contato com as entidades regulamentadoras. Para indenizações cujo valor seja de até 30 salários mínimos, você pode comparecer a um juizado de pequenas causas.

Anote aí, porque você precisa saber disso: O Aritgo 42º do Código de Defesa do consumidor dispõe de parágrafo único que destaca a cobrança indevida. A medida a seguir pode ser solicita mediante a moção de uma ação judicial contra a empresa que praticou a cobrança. "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável".

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Gabriela Ventura Gabriela Ventura

Natural de São Paulo, estudante de Publicidade e Propaganda na USP. Não tem hobbies fixos nem rotina, é apaixonada pelo imprevisto. Foi fazer intercâmbio em Lisboa e... estendeu a estadia por tempo indeterminado.

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