Como tirar carteira de motorista de graça pelo CNH Social

O programa CNH Social possibilita que pessoas de baixa renda possam tirar carteira de motorista de graça. Veja quem tem direito e como se inscrever no programa.

Como tirar carteira de motorista de graça pelo CNH Social
Pessoas de baixa renda podem tirar carteira de motorista de graça

O programa CNH Social foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de possibilitar que pessoas com rendimentos mensais não superiores a dois salários mínimos possam tirar carteira de motorista de graça. O projeto também beneficia quem já possui carteira de motorista e quer adicionar mais categorias.

Esse projeto favorece muitos brasileiros que não dispõem de condições financeiras para pagar pela CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Consequentemente, ajuda na busca por emprego, já que muitas empresas exigem que o candidato à vaga de emprego possua carteira de motorista – sobretudo em funções mais específicas como mototáxi, condutor de ônibus, frentista e etc.
 

Como funciona o CNH Social

O CNH Social, também conhecido como CNH Popular, faz parte do Projeto Incluir e existe para promover a capacitação e qualificação de novos motoristas. Todos os anos são sorteadas cerca de 10.000 vagas em cada estado brasileiro participante. 

Para participar do processo de seleção, a primeira coisa a fazer é se informar se o DETRAN do estado já abriu as inscrições anuais para o CNH Social. O candidato poderá fazer a inscrição no próprio site do DETRAN, utilizando o link específico para isso. São criados um login e uma senha para que os candidatos possam acompanhar a inscrição e conhecer a lista dos aprovados.

Na fase seguinte, o candidato será chamado a comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC) para apresentar os documentos necessários e comprovantes da situação financeira. 

Nessa ocasião, o candidato deve informar se pretende concorrer pelas cotas (15% serão destinadas à população negra, e 50% das oportunidades de mudança de categoria, a mulheres). Depois é só aguardar que os resultados sejam divulgados no site do DETRAN. 

Os beneficiados pelo programa podem tirar carteira de motorista de graça, incluindo todas as taxas, exames médicos e psicológicos, aulas téoricas e práticas, bem como os testes teórico e prático. Os alunos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, gratuitamente, tendo direito ainda a mais oito aulas práticas.
Como tirar a carteira de motorista e quanto custa

Documentos para se inscrever no CNH Social

Para ter direito a tirar carteira de motorista de graça, o candidato terá de comparecer ao CFC e apresentar os seguintes documentos:

  • Original e cópia do documento de identificação (carteira de identidade ou outro documento oficial com foto)
  • Original e cópia do CPF
  • Original e cópia da certidão de nascimento dos dependentes
  • Original e cópia do comprovante de endereço atualizado
  • Para o caso de adição e mudança de categoria é necessário apresentar o original e cópia da Carteira de Habilitação CNH.
  • Declaração da renda familiar e termo de responsabilidade que será disponibilizado pelo DETRAN no ato da inscrição que deve ser assinado pelo candidato.
  • Declaração escrita de próprio punho para comprovar que sabe ler e escrever.

Quem tem direito a tirar a CNH de graça 

O primeiro requisito exigido para participar do programa CNH Social é que o candidato tenha uma renda familiar bruta que não exceda os dois salários mínimos. Também é exigido que o candidato seja residente no estado em que se inscreveu para o programa há pelo menos dois anos. Além disso, também terá de se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios:

  • Estar desempregado há mais de 1 ano (necessário comprovação);
  • Nunca ter tido nenhuma experiência no mercado de trabalho (com a CTPS expedida há mais de um ano);
  • Ser beneficiário do programa Bolsa Família;
  • Estar matriculado na rede pública de ensino e ter apresentado um bom desempenho escolar no ano anterior a inscrição;
  • Receber até 2 salários mínimos e, ainda assim, possuir renda familiar de até 2 salários mínimos;
  • Ser ex-presidiário;
  • Ser portador de alguma deficiência;
  • Ser um pequeno agricultor rural (Segurado Especial) e ter uma receita bruta familiar de até 2 salários mínimos.

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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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