Cesta de serviços: conheça a manutenção de conta gratuita que os bancos oferecem

A cesta de serviços é a determinação do Banco Central que você pode usar para escapar da taxa de manutenção da conta. Veja como funciona.

Cesta de serviços: conheça a manutenção de conta gratuita que os bancos oferecem
Saiba mais sobre o que o Banco Central pode fazer por você

O Banco Central não é só responsável pela Casa da Moeda. Chamado pelos mais íntimos de Bacen, além de estipular taxas máximas de juros em conjunto com o Ministério da Fazenda, é o órgão que regula as relações entre os bancos, o compartilhamento de dados de correntistas e regulamenta a prestação de serviços bancários. Mas existem outras coisas que pode fazer por você e pelo seu dinheiro.

Banco Central e a Cesta de Serviços

É também o órgão ao qual o cidadão pode recorrer caso tenha algum problema com a sua instituição bancária, como uma alternativa às reclamações no Procon, servindo como proteção ao consumidor, assim como a Anatel está para os serviços de telecomunicações. Mas não é só isso: é importante que o consumidor saiba quais são os seus direitos. Um deles, quase secreto, é a isenção da taxa de manutenção da conta, denominado Pacote de Serviços Essenciais do Banco Central ou Cesta de Serviços (como é conhecido em alguns bancos).

Como funciona a Cesta de Serviços

A norma, deliberada em 2008, define que todos os bancos devem oferecer um pacote essencial de serviços, além dos que já possui. A cesta de serviços, popularmente chamado de “taxa de manutenção da conta”, é a quantidade mensal de saques, transferências, extratos e outros eventos dos quais o cliente pode usufruir sem a cobrança adicional, de acordo com as quantidades. Cada serviço tem um valor individual estipulado pelo banco. O que o banco faz é unir todos esses serviços e oferecer um desconto ao cliente quando este adquire um pacote.

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Mas a determinação do Banco Central é a gratuidade em uma quantidade estipulada de serviços, para o consumidor que não tiver interesse em pagar a taxa de manutenção da conta. A alteração da Cesta de Serviços para o Pacote Essencial pode ser solicitada a qualquer momento - até mesmo por telefone - e a transição será feita na data de fechamento mensal (quando são cobrados os juros, por exemplo). O pacote de serviços do Banco Central dá acesso aos seguintes eventos gratuitos na conta corrente:

Cadastro inicial para abertura da conta: gratuito
Fornecimento de cartão de débito (1ª via): gratuito
Saques: 4 por mês
Transferência entre contas do mesmo banco: 2 por mês
Folhas de cheques: 10 por mês
Fornecimento de extratos no caixa da agência ou autoatendimento: 2 por mês
Consultas à conta via internet: ilimitado

É importante ressaltar que, caso a quantidade do pacote essencial de serviços seja excedida, o consumidor deve pagar pelo serviço avulso, com taxas afixadas pelos próprios bancos. Os serviços não mencionados, como DOC e TED são passíveis de cobrança, também. Se exceder o máximo de saques estipulado, por exemplo, pagará cerca de R$ 2,00 por saque adicional, dependendo da instituição.

Mas, se o consumidor realiza uma quantidade de saques, extratos ou transferências igual ou inferior ao definido pelo pacote essencial de serviços, pode ser uma alternativa muito mais econômica. Supondo que o banco cobre R$ 15,00 pela manutenção da conta, a economia pode chegar a R$ 180,00 por ano.

E mais...

Desde 2013, o Banco Central definiu que os bancos devem fornecer, além da cesta de serviços (pacote essencial), também os Pacotes Padronizados nas categorias I, II, III ou IV. Cada uma das categorias inclui os Serviços Essenciais e adiciona mais serviços dependendo das necessidades do cliente. As quantidades de cada categoria são padronizadas, mas o preço cobrado pelos bancos pode variar.

Isso porque o valor cobrado por cada instituição dependerá das taxas praticadas por serviço individual. Por exemplo, enquanto um banco cobra R$ 2,20 por saque, outro pode cobrar R$ 2,60 e isso acarretará no aumento do preço final do Pacote Padronizado. A medida tem como objetivo, permitir que o consumidor avalie os bancos comparando as cestas de serviços, a fim de selecionar o mais barato.

O banco tem a obrigação de oferecer essas informações. Se você tiver dúvidas e quiser saber mais sobre estes serviços, entre em contato com o serviço de atendimento da sua instituição bancária e saiba mais.

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Gabriela Ventura Gabriela Ventura

Natural de São Paulo, estudante de Publicidade e Propaganda na USP. Não tem hobbies fixos nem rotina, é apaixonada pelo imprevisto. Foi fazer intercâmbio em Lisboa e... estendeu a estadia por tempo indeterminado.

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