Como emitir a Certidão Negativa de Débitos

Veja como comprovar sua regularidade fiscal com os governos Federais e Estaduais por meio da Certidão Negativa de Débitos; saiba como emiti-la online.

Como emitir a Certidão Negativa de Débitos
Comprove a ausência de pendências fiscais online ou presencialmente

A Certidão Negativa de Débitos é um documento que prova sua regularidade fiscal tanto com o governo Federal quanto o Estadual. Quando se pensa em solicitar algum empréstimo ou financiamento, a preocupação mais recorrente é a existência de algum débito com bancos e instituições comerciais, porém durante a análise de documentos do solicitante é também verificada a existência pendências fiscais. A ausência dessas pendências deve ser comprovada justamente com a apresentação da Certidão Negativa de Débitos.

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Solicitar emissão da Certidão Negativa de Débitos

A emissão de uma Certidão Negativa de Débitos é simples e pode ser feita pela internet no próprio site da Receita Federal, onde é necessário ter em mãos apenas o CPF ou CNPL.

No caso de certidões Negativas Federais é preciso acessar o site da Receita Federal com seu número de CPF. A solicitação é feita totalmente online e tem emissão imediata à solicitação formalizada no site da Fazenda. Quem preferir pode fazer a solicitação diretamente nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde o prazo para emissão é de 10 dias a partir do momento em que o pedido é protocolado.

Para as Certidões Negativas Estaduais também é possível fazer o pedido de forma online, bastando informar o CPF ou CNPJ, no caso de empresas. O pedido deve ser feito no site da Secretaria da Fazenda do Estado onde são feitas as contribuições.

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Tipos de Certidão

Existem basicamente dois tipos de Certidão Negativa de Débitos: a de cunho federal e a estadual. Como os impostos da União e dos Estados são recolhidos de forma independente, então as certidões da mesma forma podem ser emitidas em separado.

A Certidão Negativa Federal, como o próprio nome indica, prova a idoneidade do cidadão junto à União e tem aplicação mais ampla. É solicitada para provar que o indivíduo não possui dívidas em casos onde há a solicitação de um financiamento, saída definitiva do país, na aplicação de auditorias, na participação em licitações e concorrências públicas ou até mesmo para compra e venda de imóveis.

O documento é emitido pela própria Receita Federal, declarando que o cidadão não possui nenhuma espécie de dívida em impostos com o Governo Federal, nenhuma irregularidade ou pendência cadastral e tem validade de 180 dias. Nela também consta se o cidadão está em dia com as declarações anuais de imposto de renda, bem como declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Imposto de Renda Retido na Fonte, quando aplicáveis.

Temos então a Certidão Negativa Estadual onde, apesar de apresentar nomes diferentes entre os estados, seu conteúdo é sempre semelhante, uma vez que os impostos são os mesmo em todo território nacional. A regularidade conferida se aplica ao recolhimento de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), também incidente sobre transportes intermunicipais, interestaduais e telefonia; o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); e o ITCMD, que é o imposto aplicado sobre o recebimento de heranças.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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